Alagoinhas: Sancionados Projetos de Lei que dão Direito Real de Uso de Terreno aos catadores da CORAL e à APAE

Os Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo que concedem o Direito Real de Uso de Terreno de Propriedade para os trabalhadores da Cooperativa de Catadores e Recicladores de Alagoinhas (CORAL) e para a APAE foram sancionados pelo Prefeito Joaquim Neto, na última quinta-feira (13), após tramitação e registro. Os mesmos haviam sido previamente autorizados pela Câmara Municipal de Vereadores.

A Lei Nº 2.677/2023 beneficia a Cooperativa de Catadores e Recicladores de Alagoinhas – CORAL, permitindo a utilização do galpão localizado no aterro sanitário. Já a Lei Nº 2.678/2023 concede o direito à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, possibilitando a construção da sede da entidade em um terreno destinado especificamente para essa finalidade.

A Procuradora do Município e coordenadora municipal da REURB, Lícia Silva, ressaltou a relevância dessas instituições para o meio ambiente, a saúde e o bem-estar da comunidade local. “Essas cooperativas são de suma importância ambiental para a cidade, promovendo a reciclagem e o resgate de vidas. O Prefeito Joaquim Neto, ao se comprometer em legalizar os imóveis atualmente ocupados pelas cooperativas, garante a segurança e a estabilidade necessárias para o seu funcionamento”, afirmou.

Dona Rosa, presidente da Cooperativa CORAL, deu um depoimento emocionante expressando a sua gratidão pela conquista: “Em um passado recente, tivemos que enfrentar dificuldades e reduzir nosso quadro de associados, pois não tínhamos espaço para expandir nossas atividades. Agora, com o apoio e o reconhecimento do nosso prefeito, podemos realizar nosso trabalho de forma tranquila e segura. Agradeço a Deus, ao gestor municipal e também à nossa deputada e primeira-dama, Ludmilla Fiscina, que desempenha um papel importante em nosso apoio, especialmente às mulheres”, destacou.

Além da doação do galpão para a cooperativa realizar suas atividades, o município de Alagoinhas se comprometeu em legalizar os imóveis que atualmente são ocupados por ela. “É o próximo passo da gestão. Iremos regularizar 44 unidades habitacionais, onde residem as famílias ligadas à Cooperativa CORAL. Esse compromisso, firmado junto à comunidade, demonstra a preocupação e o comprometimento da administração municipal em promover melhorias e proporcionar segurança para essas famílias envolvidas no importante trabalho de reciclagem realizado pela cooperativa”, concluiu a Procuradora do Município e coordenadora municipal da REURB, Lícia Silva.

Fonte: SECOM PMA

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