Pojuca: TCM aprova com ressalvas contas do município no exercício 2019

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da prefeitura do município de Pojuca, da responsabilidade do prefeito Carlos Eduardo Bastos Leite relativas ao exercício de 2019. O parecer foi analisado e julgado na sessão de quinta-feira (08/07), realizada por meio eletrônico.

O município de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) apresentou uma receita na ordem de R$137.621.943,63 e promoveu despesas no total de R$146.680.405,18, o que levou a um déficit de R$9.058.461,55. Já os recursos deixados em caixa, no montante de R$30.827.115,05, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra existência de equilíbrio fiscal.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, imputou ao prefeito Carlos Eduardo Bastos Leite multa no valor de R$1,5 mil, em razão das ressalvas apontadas do relatório técnico. Foram destacadas, como irregularidades, a baixa arrecadação da dívida ativa do município; não cumprimento da meta projetada do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA, do TCM.

A despesa com pessoal da prefeitura – aplicada a Instrução TCM nº 003 – totalizou R$68.026.351,85, que correspondeu a 49,92% da Receita Corrente Líquida de R$136.257.998,27, respeitando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram atendidos os índices das obrigações constitucionais, com a aplicação de 31,43% dos recursos específicos na área da educação, 23,66% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 75,89% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Fonte: TCM-BA