MP quer que Justiça suste decreto municipal e suspenda novamente aulas em Mata de São João

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura, pediu hoje, dia 31, que a Justiça determine, em caráter de urgência, a sustação do decreto municipal 529 de 2021 de Mata de São João , suspendendo os seus efeitos, com o consequente manutenção do fechamento das instituições de ensino do Município, ficando responsável pela fiscalização do cumprimento da determinação. Pede ainda que o Município se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância as diretrizes estaduais.

A promotora de Justiça tomou por base para o pedido, o fato de o Município de Mata de São João não ter atendido aos pedidos do MP que cobrou dados técnicos que embasassem a edição do decreto 529, de 17 de março, suspendendo os efeitos do decreto estadual e determinando a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Mata de São João. “Pode-se concluir, dessa forma, que a medida adotada não tem amparo em estudo analítico, em dados técnicos ou em projeções de autoridades públicas de saúde que demonstrem a viabilidade do ato, estando na contramão de todas as recomendações sanitárias, que se dirigem no sentido da tomada de medidas preventivas por parte do Poder Público para prevenir a proliferação do coronavírus”, afirmou a promotora.

Fonte: Cecom/MP