STF nega pedido de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por Rui

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23) a ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas restritivas, determinadas pelos governadores para buscar conter a disseminação da Covid-19 nos estados, impostas pelos mandatários Rui Costa (PT-BA), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem questionado as instruções internacionais de combate ao coronavírus e questionado a atitude de governadores que determinam medidas mais rigorosas, como a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinação de toque de recolher.

O presidente argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

Em sua decisão, o ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, avaliou o decano da Corte.

Além disso, Mello pontuou que estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) tem destacado que o presidente age como um aliado do coronavírus e da pandemia. O mandatário ressaltou que a postura da gestão federal na pandemia demonstra o “desprezo” do presidente pela dor dos brasileiros.

Ao comemorar a ação impetrada pelo presidente, o petista afirmou: “Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”.

Logo após a decisão, o governador agradeceu ao STF. “Quero agradecer ao Supremo Tribunal Federal, em nome do povo baiano, dos governadores e prefeitos de todo o Brasil. Mais uma vez o STF se coloca ao lado da ciência, da saúde e da vida dos brasileiros”, iniciou.

“O Brasil precisa de serenidade, de trabalho, de competência, de coordenação para que tenhamos mais vacinas, medicamentos e unidades de saúde capazes de atender a população. Seguiremos adotando todas as medidas necessárias a preservar vidas humanas, como fizemos ao longo desses meses e temos, graças a Deus, obtido êxitos nessa tarefa”, completou Rui.

Fonte: Varela Notícias