Catu: Contas da prefeitura na gestão Gera Requião são aprovadas com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Catu, da responsabilidade de Geranilson Dantas Requião, relativa ao exercício de 2019. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, aplicou ao prefeito uma multa de R$6 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. O processo foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (23/03), realizada por meio eletrônico.

O município de Catu apresentou uma receita na ordem de R$132.146.884,45 e promoveu despesas no total de R$130.401.179,21, o que levou a um superávit de R$1.745.705,24. Já os recursos deixados em caixa, no montante de R$5.813.721,94, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra existência de desequilíbrio fiscal nas contas da Entidade.

O prefeito Geranilson Dantas Requião também foi punido com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$950,80, com recursos pessoais, pela não comprovação de despesa.

A despesa total com pessoal no município alcançou o montante de R$66.158.011,41, que representou 50,92% da sua receita corrente líquida ao final do exercício, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,33% dos recursos específicos na área da educação, 25,85% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 67,28% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb alcançado no município no ano de 2019 em relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,10, acima da meta projetada (de 4,90). No que se refere aos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o Ideb alcançado foi de 3,90, não atingindo a meta projetada (de 4,30).

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin também apontou, como ressalvas, a inexpressiva arrecadação de dívida ativa; ausência de comprovações de incentivo à participação popular e realização audiências públicas durante a elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados pelo sistema SIGA, do TCM; compras não balizadas pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública; e irregularidades em processos licitatórios.

Fonte: TCM