O prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos) deixou o presídio de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira (23), para cumprir prisão domiciliar.

Na noite de terça-feira (23), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, concedeu a Crivella a prisão domiciliar, revogando a prisão preventiva que havia sido determinada mais cedo pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O prefeito afastado foi denunciado pelo Ministério Público, que o aponta como chefe de um suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura.

O TJ-RJ demorou quase um dia para cumprir a decisão do STJ. Na tarde desta quarta-feira, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita expediu uma série de ordens a serem cumpridas antes de expedir o alvará de soltura de Crivella.

A magistrada determinou, por exemplo, que aparelhos eletrônicos como celulares, computadores e smart TVs fossem ser retirados da casa do prefeito afastado. Ordenou, também, que empresas de telefonia fixa e internet fossem oficiadas para cortar o sinal da residência.

O ministro Humberto Martins reagiu e, poucas horas depois, determinou ao TJ-RJ que Crivella fosse imediatamente transferido para a prisão domiciliar. Ele também mandou o presidente do tribunal, Claudio Tavares, prestar informações em 48 horas sobre o não cumprimento da decisão que libertou Crivella da prisão.

No despacho em que concedeu a domiciliar, Martins determinou que Crivella deveria usar tornozoleira eletrônica e entregar seus telefones e computadores às autoridades. Ele proibiu o prefeito afastado de manter contato com terceiros.

As medidas terão validade até posterior decisão do relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, após o recesso do Judiciário.

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o fato de Crivella pertencer a grupo de risco da Covid-19 e fez referência à recomendação do CNJ que orienta magistrados a evitarem prisões preventivas para impedir a propagação do novo coronavírus nos presídios.

Além disso, Martins afirma que não está comprovada a necessidade de manter Crivella preso e que a jurisprudência do STJ afirma que a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares menos graves quando se mostrar imprescindível.

Com a prisão de Crivella, assumiu interinamente a Prefeitura do Rio o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM). O vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018.

Na decisão em que fundamentou as prisões, a desembargadora Rosa Helena Guita afirmou que Crivella pretendia colocar obstáculos à apuração dos fatos.

Segundo o Ministério Público, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em setembro, o prefeito afastado entregou ao oficial de Justiça o celular de outra pessoa, afirmando ser o seu.

Para justificar a prisão, a magistrada também disse que “o voraz apetite pelo dinheiro público não se limitou à atual gestão” de Crivella, podendo se repetir em futuros cargos.

Ao requerer as prisões, a acusação lembrou que o empresário Rafael Alves, pivô do suposto esquema, é temido por colaboradores e por outros integrantes da suposta organização criminosa.

O empresário é companheiro de Shanna Lopes, filha do bicheiro Waldemir Garcia, o “Maninho”. As disputas por seu espólio já resultaram em uma série de homicídios no Rio de Janeiro.

Na tarde de terça-feira (22), a defesa de Crivella ingressou no STJ com um pedido de habeas corpus. Eles questionaram a competência da desembargadora Rosa Helena Guita para decidir sobre o caso e afirmaram que não é possível encontrar na decisão nenhum fato concreto que justifique a prisão.

Os advogados também sustentaram que a desembargadora prejulgou o prefeito ao dizer, antes do início da ação penal, que ele se beneficiou dos ganhos da suposta organização criminosa. A defesa disse que Crivella foi alvo de ilações e presunções.

Os advogados negaram, ainda, que o prefeito tenha entregue o celular de outra pessoa durante o cumprimento em setembro de mandado de busca e apreensão.

“Alguém que verdadeiramente visasse a obstaculizar uma busca e apreensão teria recebido os policiais, fornecido todos os objetos requeridos para, ao final, entregar um celular de terceiro, cuja autoria poderia ter sido revelada com extrema facilidade?”, questionam.

“QG DA PROPINA”
O Ministério Público denunciou o prefeito afastado e outras 25 pessoas por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

A acusação afirma que Crivella está no vértice do chamado “QG da propina”, sendo seu “organizador e idealizador”. O MP-RJ aponta quatro operadores do prefeito, que teriam atuado na arrecadação da propina junto aos empresários que receberam vantagens na prefeitura.

No primeiro escalão do esquema, de acordo com o Ministério Público, estão o empresário e amigo de Crivella, Rafael Alves, que mesmo sem ocupar qualquer cargo tinha grande influência sobre a prefeitura; o ex-tesoureiro de campanhas do prefeito, Mauro Macedo; e o ex-senador e suplente de Crivella no Senado, Eduardo Lopes.

Logo abaixo na organização criminosa, também atuante na cobrança da propina mas sem exercer poder de mando, está, segundo o Ministério Público, o marqueteiro Marcello Faulhaber.

Ainda de acordo com a acusação, em troca do pagamento da propina os empresários ganhariam benefícios como o direcionamento de licitações para obtenção de contratos com a administração municipal e a prioridade no recebimento de valores referentes a serviços prestados à prefeitura.

Uma das fraudes a licitações, segundo o MP-RJ, resultou na contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro). Em troca, a empresa teria repassado ao menos R$ 50 milhões à organização criminosa.

O inquérito contra Crivella foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizhary, um agiota da zona sul da cidade que é apontado pelo Ministério Público como um dos responsáveis pela lavagem do dinheiro do suposto esquema do prefeito.

Ele afirmou que Rafael Alves, ex-dirigente do Salgueiro e da Viradouro, era o responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa municipal de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves.

O agiota disse que recolhia cheques de Rafael, recebidos como vantagem indevida, para trocar por dinheiro vivo.

Na decisão em que autoriza as prisões, a desembargadora Rosa Helena Guita afirma que “é evidente que o prefeito se locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa”.

“Na realidade, [a organização criminosa] se instalara no município já com tal propósito, pois, do contrário, [Crivella] não colocaria o seu futuro político em risco apenas para favorecer terceiros, como mera ‘dívida de campanha'”, escreveu.

Segundo o Ministério Público, a arrecadação da propina teve início ainda na campanha de Crivella à prefeitura, em 2016.

O colaborador Ricardo Rodrigues falou ao órgão sobre encontros que ocorreram entre empresários e emissários de Crivella, como Alves, Faulhaber e Lopes, que buscavam recolher valores em troca da promessa de favores na futura administração municipal.

Em uma das reuniões, segundo Rodrigues, Lopes e Alves disseram que Crivela havia ficado “muito feliz” com a contribuição do grupo e que teria afirmado que a contrapartida seria entregue.

O MP-RJ narra, ainda, que em setembro de 2016 Faulhaber acompanhou Alves até Miami para apresentá-lo ao empresário Arthur Soares, atingido pela Lava Jato e conhecido como “rei Arthur”, em busca da captação ilícita de valores.

Quando embarcava para o encontro, Alves mandou uma foto de dentro da aeronave para Crivella. O então candidato à prefeitura respondeu: “Vai com Deus amigo!”.

O Ministério Público afirma que outra vinculação do prefeito ao esquema fica clara em uma troca de mensagens entre Alves e o agiota Mizrahy. O empresário reclama da demora para a conclusão de uma operação de lavagem de dinheiro que deveria ser entregue ao “zero um” -para o MP-RJ, o codinome é uma referência a Crivella.

Então braço-direito do prefeito, Alves participava inclusive de reuniões com a alta cúpula da prefeitura. Em uma mensagem, Crivella diz ao empresário que indicou seu irmão a Riotur, atendendo um pedido dele, antes de nomear qualquer outro secretário.

Bruno Louro, presidente do Previ-Rio, instituto que fechou o contrato fraudulento com a Assim, também foi indicado por Alves, segundo a acusação.

Outra troca de mensagens suspeita de Crivella ocorreu com seu então secretário da Casa Civil, o vereador Paulo Messina. O prefeito pressionou o subordinado a realizar pagamentos para a empresa de eventos Mktplus, citada em conversas de Alves. “Publica amigo”, escreveu Crivella a Messina.

OUTRO LADO
O advogado de Rafael Alves, João Francisco Neto, disse que a prisão é “espalhafatosa e desnecessária” e que confia na “pronta reparação desta violência jurídica”.

Em nota, a defesa de Marcello Faulhaber afirmou que prestou todos os esclarecimentos que comprovam que ele não teve qualquer participação nos atos imputados a Crivella.

“A defesa, além das provas de inocência já juntadas, irá novamente tomar medidas para demonstrar que ele não participou de nenhuma atividade ilícita ou que recebeu qualquer benefício ou vantagem pessoal”, diz o texto do advogado Fernando Augusto Fernandes.

Também em nota, a Executiva Nacional do Republicanos disse que aguarda detalhes e os desdobramentos da prisão do prefeito. “O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política.”

Já o Grupo Assim afirmou que os executivos denunciados e envolvidos na ação estão prestando todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo Ministério Público e pela Justiça.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.

Fonte: SECOM PMA