A Justiça Eleitoral condenou o candidato à prefeitura de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD), por divulgação de propaganda irregular. O juiz da 163º zona eleitoral, Dr. Murilo de Castro Oliveira, que proferiu a sentença, aplicou ainda uma multa de R$ 5.000,00 ao candidato. Cabe recurso da decisão.

Na representação formulada pela comissão provisória do DEM de Alagoinhas contra Joaquim Neto, o partido apontava o uso de “propaganda institucional” em afronta à legislação eleitoral, fato que segundo o DEM, causava o desequilíbrio no pleito.

O DEM alegou que deixar a publicidade no site da prefeitura nos 3 meses que antecedem a eleição ofendia a legislação eleitoral. Para o juiz eleitoral “é possivel identificar a existencia de conduta vedada na publicidade da prefeitura no período vedado de 3 meses que antecedem as Eleições”. O juiz ainda diz na sentença que devido a esta constatação, é preciso que seja aplicado a multa em seu valor mínimo, o que foi feito.

A decisão está exposta no processo nº 0600159-42.2020.6.05.0163 da Justiça Eleitoral.

Fonte: News in foco