Famílias com renda de até R$ 2,8 mil podem ter o Cartão Reforma para reformar, ampliar ou concluir a casa. O benefício é instituído pelo Governo Federal e operado pela Caixa Econômica Federal.

O dinheiro pode ser usado para construção de um cômodo, banheiro, para reforma ou troca do telhado, esgotamento sanitário, rede de energia, pintura, adaptação para acessibilidade e outros.

Segundo o Governo, esses recursos não são um financiamento, mas um benefício dado pelo governo federal. O dinheiro do cartão não pode ser sacado, o material só pode ser comprado diretamente na loja.

1. O que é o Cartão Reforma?
Será um benefício pago pelo governo para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.

2. Qual o valor do Cartão-Reforma?
O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

3. Quem pode pedir o cartão?
Para ter direito ao benefício é preciso:

que a renda da família seja de, no máximo, R$ 2.811;
ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto);
ter apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele;
a casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade;
ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.
Para escolher quem terá direito ao Cartão Reforma será levada em conta a situação socioeconômica da família e o quanto as casas precisam de melhorias. Terão prioridade as famílias com renda mais baixa, que têm pessoas idosas ou com deficiência ou que tenha uma mulher como responsável.

4. Quem NÃO pode pedir o Cartão Reforma?
O programa não atende:

Famílias que moram em imóveis alugados ou cedidos;
Imóveis que são exclusivamente comerciais;
Imóveis em condições muito ruins (por exemplo, de taipa não revestida, madeira aproveitada ou palha);
Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de disputa na Justiça;
Imóvel que fica em área de risco ou em área que não pode ser regularizada.
5. Quanto será pago?
As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.

Os valores que serão pagos variam conforme o serviço:

Ampliação de casas com mais de três moradores: até R$ 8.048,18;
Construção de banheiro: até R$ 5.009,84;
Tratamento de esgoto: até R$ 1.645,88;
Cobertura inadequada (casas sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59;
Instalações elétricas, hidrossanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel para acessibilidade (para um usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$ 7.000,21.
O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.

6. Preciso devolver o dinheiro depois?
O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.

7. Como o cartão será entregue?
A prefeitura deverá fazer o cadastro das famílias que vivem nos bairros selecionados e, depois, decidir quais vão receber o Cartão Reforma. Depois que a lista de beneficiários estiver fechada, deve demorar cerca de 30 dias para o cartão ficar pronto. Ele será entregue na casa das famílias escolhidas.

8. Onde o dinheiro poderá ser usado?
O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.

9. O cartão tem validade?
O cartão será desbloqueado após a primeira visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode variar de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver direito.

10. Como faço para me inscrever?
Para obter o benefício, além de estar dentro das regras do programa, é preciso verificar se sua cidade foi contemplada e se cadastrar na prefeitura municipal ou no governo do estado. Cada cadastro será avaliado e receberá uma pontuação de acordo com a situação econômica da família e da necessidade de melhoria no imóvel.

11. Quais os documentos exigidos?
De quem vai pedir o benefício:

RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
CPF;
NIS (Número de Identificação Social);
Comprovante de estado civil;
Comprovante de cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), se tiver;
Escritura pública de emancipação, para quem for menor de 18 anos emancipado.
Das outras pessoas que moram na casa:

Menores de 18 anos: RG ou certidão de nascimento;
Maiores de 18 anos: RG ou CNH;
NIS.
Outros documentos:

Comprovante de renda:
– Para trabalhadores com carteira assinada: carteira de trabalho, holerite dos últimos três meses, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento dos últimos três meses ou declaração do Imposto de Renda;
– Para aposentados e pensionistas: comprovante do INSS;
– Para trabalhadores sem carteira assinada: extrato do banco dos últimos três meses ou declaração de renda.

12. Qual o papel da Caixa
​A Caixa sempre esteve presente na vida dos brasileiros, por isso auxilia o Governo Federal na implementação do programa. A Caixa é o Agente Operador que valida os cadastros recebidos pelo Ministério das Cidades, repassa valores aos lojistas pelas vendas efetuadas e confecciona os cartões para os beneficiários.

13. Informações do Cartão Reforma
Ficou interessado neste benefício? Para mais informações, consulte o site da Caixa Econômica ou ligue na Central Telefônica do Banco: 0800 726 0207.

Fonte: Simões Filho Online