Nesta quarta-feira, 7 de agosto, o país celebra 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos. Por duas vezes, o marido tentou assassiná-la, mas só foi punido depois de 19 anos, com pena de apenas dois anos em regime fechado. Em alusão à data, a campanha Agosto Lilás foi incluída no calendário nacional com diversas atividades educativas e de sensibilização da sociedade para o fim da violência contra a mulher em todas as suas formas.

Com o tema geral “Nada justifica a Violência”, em Alagoinhas, a Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho de Mulheres, lançou a campanha nesta quarta-feira (06), no auditório da CETEP, com uma roda de conversa sobre o feminícidio, avanços e desafios da Lei Maria da Penha e danos psicológicos causados pela violência, mediada pela pedagoga e membro do Movimento de Mulheres Negras do Sisal, Cleuza Juriti e pela capitã do Corpo de Bombeiros, Érica Oliveira.

Apresentações do Grupo de Teatro “Arte pela Vida”, da Pastoral do Menor, e show musical da rapper, dançarina e atriz alagoinhense, Badu Luz, abriram o evento, que contou com as presenças da Comandante da Guarda Municipal e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Renata Fortaleza, da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMDEDIM), Juci Cardoso, do presidente da Câmara Municipal, Roberto Torres, da diretora de Reparação Racial, Dulcineide Bispo e da subsecretária da Semas, Ludmila Fiscina, representando o secretário Alfredo Menezes.

Até o dia 30 de agosto, a campanha percorrerá não só a sede, como também a zona rural, onde a violência contra a mulher possui índices altos. Equipes percorrerão povoados, bares, pontos de ônibus e central de Abastecimento com panfletagem e orientações sobre os direitos e formas de defesa da mulher.

” Conscientizar a sociedade é um grande desafio, mas contamos com valorosas parcerias para nos auxiliar. Nós da Semas estamos juntos com os demais instituições, trabalhamos em favor de igualdade de gêneros, de liberdade e da busca incessante do combate à violência contra a mulher, todos juntos possibilitando, cada vez mais, a consolidação de políticas públicas específicas”, afirma a coordenadora do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), Adyla Costa.

Parte integrante da Rede de Proteção à Mulher no município formado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Ministério Público (MP), Guarda Civil Municipal (GCM), CRAM, Casa de Acolhimento, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMDEDIM), o CRAM é a porta de entrada para mulheres em situação de violência no município de Alagoinhas. Na instituição, concentram-se em um único espaço, todos os serviços que a mulher em situação de violência precisa. Iniciando por um acolhimento especializado e humanizado, setor psicossocial, espaços lúdicos com supervisores para atender aos filhos enquanto a mulher percorre os serviços em busca de apoio e garantia dos direitos.

Para a subsecretária Ludmila Fiscina, a Lei 11.340/06 foi um marco fundamental para mudar o conceito de violência doméstica no Brasil. “Os crimes cometidos contra a mulher deixaram de ser casos de cestas básicas ou de meras multas, já que, antes da lei, a violência contra mulher era considerada crime de menor potencial ofensivo. A Lei Maria da Penha trouxe punições mais severas e dentre os principais avanços, estão as medidas de proteção como a determinação de afastamento do agressor do lar, e proibição de aproximação por quaisquer meios de comunicação”, menciona.

Fonte: SECOM PMA