Uma liminar acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e expedida na sexta-feira (09) determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) suspenda a portaria que revogou a inspeção de veículos, por meio do Certificado de Verificação Característica. Caso a determinação não seja cumprida, existe a possibilidade e pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

A mudança nas regras de inspeção de veículos aconteceu em 27 de março deste ano, quando o diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, decidiu que as certificações e inspeções de segurança passariam a ser as previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após a decisão da Justiça, o Detran informou que irá recorrer. Em nota, o órgão afirmou que “o fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, por causa do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica”.

Fonte: Varela Notícias