O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o pedido de habeas corpus coletivo e isto pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é da Globo News, nesta terça-feira (11). O ministro também decretou a nulidade de todas as penas aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Para ele, uma súmula do TRF-4 que determina a prisão de condenados em segunda instância de forma automática é ilegal. Lewandowski ainda entende que os casos de outros condenados pela corte federal também devem ser revistos. A decisão final, no entanto, será levada para Plenário da Câmara, após voto dos ministros da Segunda Turma do STF. Por conta disso, o caso não tem prazo para ser encerrado.

Fonte: Varela Notícias