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sexta-feira, fevereiro 08, 2019

Governo é obrigado a promover policial a coronel após ameaça de intervenção federal

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi obrigado a promover, pelo critério de merecimento, ao posto de coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), o tenente coronel Arik Bispo dos Santos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).

O chefe do Executivo baiano cumpriu a decisão judicial, transitada em julgado, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O desembargador Baltazar Saraiva pediu intervenção federal no Estado diante do descumprimento reiterado da  decisão judicial (relembre aqui).

O desembargador remeteu a ação para a Procuradoria de Justiça para que se manifeste sobre a possibilidade ou não da intervenção. No despacho, Baltazar afirma que a Constituição Federal, no artigo 34, permite a intervenção da União no estado membro para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

Fonte: Bahia Notícias
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