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segunda-feira, dezembro 17, 2018

Sessão na Câmara de Alagoinhas tem sete projetos aprovados

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as seguintes proposições:

- Projeto de Lei Complementar nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar nº 086/2012 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 049/18, de autoria do Poder Executivo, que reorganiza a Defesa Civil no Município de Alagoinhas e dá outras providências. Emenda nº 001/18, de autoria do vereador Anderson Baqueiro e subscrita pelos Srs. vereadores, que altera o Art. 11 do Projeto de Lei nº 049/18. 

- Projeto de Lei Complementar nº 005/18, de autoria do vereador Thor de Ninha Lula da Silva, que institui o Código de Arborização Municipal, dispõe sobre os atos administrativo e técnico, as vistorias, a fiscalização, as infrações, as penalidades, os prazos e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 010/18, de autoria do vereador José Carlos Lins (Pastor Lins), que institui a Lei da Ficha Limpa no âmbito Município para nomeação de servidores a cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 025/18, de autoria do vereador Thor de Ninha Lula da Silva, que denomina logradouro público da cidade de Alagoinhas como Praça Ecológica e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 051/18, de autoria do vereador Luciano Almeida, que dispõe sobre a implementação do programa de controle populacional de cães e gatos, através da castração gratuita, e dá outras providências.

- Requerimento nº 056/18, de autoria do vereador Thor de Ninha Lula da Silva e subscrito pelos vereadores Luciano Sergio, Jose Carlos Lins (Pastor Lins), Anderson Baqueiro, Darlan  Lucena, Luciano Almeida, João Henrique Paolilo, solicitando que sejam convocados, para uma sessão extraordinária: o Secretário de infraestrutura e os representantes, no município, do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, para prestarem esclarecimentos acerca das mudanças propostas no projeto original - apresentado, inicialmente, no processo de solicitação do empréstimo - com objetivo de conhecer quais as mudanças e os motivos para a realização das mesmas.   

No expediente também constaram e foram lidas as proposições:

- Projeto da Lei nº 056/18, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de pagamento por serviços ambientais, cria o Programa Municipal de pagamento por serviços ambientais e o Fundo Municipal de pagamento por serviços ambientais e dá outras providências. 

O Sr. José das Neves Cardoso, Presidente da Associação dos Cavaleiros do grupo Fivela de Prata e o Sr. Ednalvo Sousa Santos, utilizaram a tribuna popular para tratar de assuntos relacionados a Cavalgada que foi realizada no último dia 09/12/2018.

A próxima sessão ordinária será realizada terça-feira (18), em horário regimental, às 15h.

Fonte: ASCOM CÂMARA
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