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sexta-feira, novembro 02, 2018

Prefeitura de Inhambupe decreta contingenciamento de gastos

Um decreto de contingenciamento de gastos foi publicado pelo prefeito de Inhambupe, Fortunato Costa (PPS).

O ato, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30), prevê o corte de despesas que não são consideradas prioritários até o dia 31 de dezembro de 2018.

Entre maio e junho/2017 também houve medidas de contenção de despesas para controle das contas.  À época, o gestou alegou a necessidade das medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

O novo decreto se atenta a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que prever a limitações de empenho e movimentações financeiras, o equilíbrio das contas publicas e a necessidade de manter e assegurar serviços essenciais à coletividade.

Assinado pelo Prefeito e pelo Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento, Procuradoria-Geral do Município, Secretário Municipal da Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretário Municipal de Administração e Relações Institucionais,  Controladoria Geral do Município, Secretário Municipal de Educação e Cultura, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Secretário Municipal de Esporte Turismo e Lazer, o Decreto nº 27/2018 determina entre outros, a suspensão a realizar novas despesas, exceto de caráter obrigatório para cumprimento de normas constitucionais em casos especiais e analisados pelo gestor, novos afastamentos ou cedências de servidores com ônus para o município, concessões de diárias e ajuda de custo, concessões de novas gratificações, licenças, horas extras, contratos pessoais, contratos de despesas, salvo as autorizadas pelo prefeito.

O decreto também suspende realização de eventos em qualquer secretaria, salvos os já empenhados, além de atingir as metas de reduções no consumo de água, energia elétrica e combustível.  

De acordo com o decreto, a medida entrou em vigor a partir da data de publicação.

Fonte: Ronaldo Leite News
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