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domingo, novembro 04, 2018

Prefeitura de Aramari regulamenta a apreensão de animais encontrados soltos em vias públicas

O prefeito Fidel Dantas assinou na última quarta-feira (24/10), o decreto N° 049/2018 que regulamenta a apreensão de animais encontrados soltos em vias públicas do município de Aramari.

O cidadão aramariense que não cumprir as normas previstas poderá resgata-lo, após pagamento de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia, tendo o prazo máximo de 8 dias para recupera-lo.

Em caso de animais que não haja possibilidade de comprovação documental de propriedade, o interessado fará declaração de próprio punho para fins de demonstração de propriedade, responsabilizando-se, inclusive criminalmente, pelo teor do que foi declarado.


Redação Portal Alagoinhas News
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