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quinta-feira, novembro 01, 2018

MP processa deputada e pede que ela pague R$ 70 mil por orientar denunciar professores

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou com ação civil pública nesta terça-feira (30) contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), pedindo que ela seja condenada a pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor seria revertido ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). 

No dia seguinte à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República, Ana Caroline abriu um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula. Ela pediu que estudantes mandassem vídeos e informações para um número de celular se estivessem presentes em aulas com “manifestações político-ideológicas de professores doutrinadores” contra a eleição do novo presidente.

No pedido, o promotor Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, considera que Campagnolo criou um "serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente".

O promotor ainda pede à Justiça que a deputada eleita seja obrigada a se abster de manter "qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas", exclua a publicação divulgada em redes sociais para promover a ação e também tenha o número de telefone celular bloqueado, no prazo de até 24 horas, para ficar impedida de originar telefonemas ou enviar mensagens. O promotor sugere a fixação de multa em caso de descumprimento das medidas.

Segundo o MP-SC, a ação busca "garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias". 

Fonte: Bahia Notícias
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