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segunda-feira, novembro 05, 2018

Doze Projetos de lei são aprovados pela Câmara de Alagoinhas

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (01), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente e foram aprovados os seguintes projetos, de autoria dos parlamentares:

Projeto de Lei nº 047/2018, que considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas, de autoria do vereador Ozeas Menezes.

Projeto de lei nº 029/2018, que institui a Semana Municipal de combate à violência obstétrica e dá outras providências, de autoria do vereador Pastor Lins.

Projeto de Lei nº 042/2018, que considera de utilidade pública a União Espírita Alagoinhense, de autoria do vereador Luciano Sérgio Lula da Silva.

Projeto de lei nº 030/2018, que estabelece diretrizes para a política municipal de saúde relativa ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte até uma unidade de saúde, de autoria do vereador Caio Ramos.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados:

Projeto de lei nº 045/2018, que abre ao orçamento municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 5.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 034/2018, que abre ao orçamento municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 157.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 046/2018, que abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município crédito adicional especial no valor global de R$ 1.118.864,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039/2018, que estabelece o regime de adiantamento no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 040/2018, que cria o Fórum Municipal de Educação - FME/Alagoinhas-Ba e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos cargos de farmacêutico e nutricionista no município de Alagoinhas-Ba.

Projeto de Lei nº 037/2018, que altera o Art. da Lei Municipal nº 2.294 de 06 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2018, que revoga a Lei nº 2.108/2011 e dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública, e dá outras providências.

A próxima sessão será realizada no dia 06 de novembro (terça-feira) em horário regimental, às 15h.

Fonte: ASCOM CÂMARA
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