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quinta-feira, novembro 01, 2018

Contas de Cardeal da Silva são aprovadas pelo TCM

Na sessão desta terça-feira (30/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Cardeal da Silva, da responsabilidade Mariane Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, imputou multa de R$4 mil à gestora pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas.

O município de Cardeal da Silva apresentou uma receita arrecadada no montante de R$26.234.829,35 e promoveu despesas na quantia de R$24.684.725,73, o que resultou em superávit de R$1.550.103,62. Além disso, o saldo disponível em caixa foi suficiente para cobrir despesas inscritas como restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal das contas da prefeitura.

A despesa total com pessoal representou 52,82% da receita corrente líquida do município, atendendo, portanto, o percentual mínimo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou irregularidades em procedimentos licitatórios, baixa cobrança da dívida ativa do município e relatório de controle interno entregue em desacordo com as normas legais.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita atendeu a todos os percentuais mínimo exigidos. Investiu 26,71% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o percentual mínimo exigido é 25%, e aplicou 22,04% dos recursos disponíveis nas ações e serviços públicos de saúde, sendo o mínimo 15%. Aplicou, ainda, 82,47% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, quando o limite mínimo é 60%.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM
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