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sábado, outubro 06, 2018

Obras paralisadas trazem sofrimento e prejuízos de mais de 1,6 milhões de reais à população de Catu

A paralisação das obras se deve as denuncias de vereadores e ex-vereadores de oposição junto ao Ministério Público sob alegação de supostas irregularidades no processo de aprovação do projeto e na contratação da empresa que o executaria.

No documento, em anexo, assinado pela vereadora Clara Sena, o ex-vereador Adilson Mota e outros três vereadores, destaca-se que a execução do projeto de pavimentação das vias, na época, abrigava interesses eleitorais. Acolhido pelo Ministério Público, a denúncia paralisou as obras que se encontravam em andamento e trouxe um prejuízo avaliado em mais de 1,6 milhões de Reais para o erário catuense e prejuízos ainda maiores para os moradores das ruas que continuam a conviver com a lama, poeira e a falta de acessibilidade.

O detalhe, no caso específico, é que as ruas elencadas no projeto barrado pelo Judiciário já deveriam estar pavimentadas se não fosse a ação judicial movida pelo MP local em atenção às denúncias feitas pelos edis e que até o momento não foram comprovadas. Na Ação Civil Púbica, o Ministério Público aponta a suspeita de irregularidades na utilização do montante contratado em empréstimo junto ao Desenbahia – cerca de 9 milhões de reais – e que vias que já se encontram pavimentadas constaria na relação de logradouros a serem beneficiados. Face à denúncia, as obras de pavimentação de mais de 90 vias foram paralisadas e os repasses à empresa vencedora da licitação também foram suspensos.

Prejuízos

Na ocasião da suspensão das obras, diversos serviços em ruas da cidade já haviam acontecidos. Terraplanagem, escavações para colocação de sarjetas, colocação de meio-fios e aplicação da base inicial para pavimentação. Todos custeados pelo valor contratado por empréstimo. Com a paralisação, todas as benfeitorias foram destruídas pela ação do tempo e das intempéries. O contribuinte amargou prejuízo duplo. Além de não ter suas vias requalificadas, viram o dinheiro de seus impostos escoarem pelo ralo da judicialização das ações políticas.

Resultado parcial da investigação

No dia 14 de julho de 2017, através de ofício encaminhado ao gabinete do prefeito Geranilson Requião, o MP apresenta o resultado do Procedimento nº 069.72375/2016. Trata-se de um parecer técnico solicitado pelo Mistério Público que buscava provar as alegadas irregularidades descritas pelos denunciantes. O parecer, elaborado pelo CEAT/Meio Ambiente, buscou responder a questionamentos da promotoria acerca da “possível inexecuções e sobreposição de serviços de pavimentação no contrato celebrado entre a Prefeitura de Catu e a empresa EMBRATEC”. Elaborado pelos engenheiros civis Rômulo Nascimento Jataraiba Batista e Wagner Aquino dos Anjos, o relatório se desenrola em 22 páginas que narram as verificações técnicas realizadas pelos profissionais em diversas vias que compõem o contrato de pavimentação a ser custeado pelo empréstimo contraído junto ao Desenbahia. Ao fim, a constatação de que não se encontrou elementos que baseassem a suspeita alega na denúncia. Ou seja: Os serviços, até onde foram realizados antes da paralisação, estavam dentro da normalidade do contrato e do que preconiza a legislação. A denúncia, feitas sob alegação de uso eleitoral também não foi comprovada.

A exemplo da constatação do parecer técnico encomendado pelo MP, que teve como foco a 2ª etapa das obras de pavimentação, em queixa registrada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, a alegação de irregularidades na contratação do empréstimo e na execução das obras foi mais uma vez considerada improcedente. Em decisão sobre Processo TCM nº 07561-16, que foi originado pelo MP do estado da Bahia, fruto do desdobramento da denúncia feita pela vereadora Clara Sena, Edmilson Santos Pereira e outros edis, o Conselheiro do TCM, Raimundo Dantas, que baseou sua decisão no relatório feito pela Comissão de Inspeção in loco, ordenada pela presidência do TCM, composta dos servidores Paulo César Drummond Gouveia, Auditor Estadual de Infraestrutura, e Jailton Boaventura Arouca, Agente de Controle Externo, afirma que, “com fundamento no art. 1º, XX, da Lei Complementar nº 006/91, com as modificações introduzidas pela de nº 014/98, de igual hierarquia, combinado com os arts. 9º e 10º da Resolução TCM nº 1225/05, votamos pelo conhecimento como Denúncia do expediente protocolado sob nº TCM 07561-16, originário do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em decorrência da instauração de Inquérito Civil SIMP em trâmite na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de CATU, contra o Sr. GERANILSON DANTAS REQUIÃO, na qualidade de Prefeito Municipal local, e, no mérito, pela improcedência, tendo em vista que restaram desconstituídas as irregularidades ali apontadas.”. Ou seja, em duas oportunidades de investigação, órgãos diferentes, duas equipes compostas por profissionais isentos, constatam que não há procedência nas denúncias apresentadas para a paralisação das obras de pavimentação que levariam maior qualidade de vida para milhares de moradores e prejuízos financeiros que serão custeados pela população de Catu.

O que diz o Prefeito

O prefeito Geranilson Dantas Requião classificou os atos de denuncismo e subiu o tom ao falar sobre os motivos que levaram a paralisação das obras de pavimentação asfáltica do bairro que abriga centenas de famílias extremamente carentes e que vivem em meio à poeira e a lama. A fala do gestor aconteceu durante a inauguração de uma unidade escolar para atender crianças do Alto das Pombas, bairro extremamente carente e que está incluso no projeto de pavimentação. O prefeito questionou sobre quem pagará a conta da alteração dos custos da obra de pavimentação. Segundo o gestor, “o denuncismo da oposição levou a destruição de diversas intervenções já realizadas para a pavimentação asfáltica de ruas em bairros de Catu”. O prefeito lembrou ainda que, “toda essa estrutura se perdeu durante os dois anos de paralisação e terão que ser refeitas”. O gestor salientou que, atualmente as obras encontram-se majorada em mais de 30%.

“Para um município que passa por uma grande crise gerada pelo recuo da produção petrolífera e pela queda da arrecadação e repasses do FPM, arcar com 1,6 milhões de reais herdados de ações irresponsáveis e que não levam em contam o sofrimento ou a necessidade da população mais carente é um grande desafio. Todavia, depois de provada a regularidade de todo o projeto de pavimentação e do financiamento, resta a lição sobre a necessidade de escolher melhor os representantes. Para que a cidade possa contar com homens e mulheres que tenham em mente o bem-estar da população e o progresso do município” pontuou Geranilson.

Segundo a prefeitura de Catu, após as decisões favoráveis a continuação das obras, nos próximos dias a empresa vencedora da licitação estará dando a devida continuidade às obras de pavimentação asfáltica das ruas e bairros da cidade.

A baixo, cópia dos documentos assinados pelos edis:




Fonte: Catu Notícias e TCM
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