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sábado, outubro 27, 2018

Ex-prefeito de Entre Rios tem contas rejeitadas pela Câmara e fica inelegível por 8 anos

As contas do ex-prefeito de Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira, o Fernando Madeirol, no exercício 2016, foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, em votação realizada na sessão dessa quarta-feira (24/10).

Segundo informações, as contas foram reprovadas por 9 votos a 2. Dos 13 vereadores, um faltou, que foi o vereador Israel Lobato, e um outro se absteve de votar. Além disso ex-gestor não compareceu e nem mando representante. 

O Tribunal de Contas dos Municípios havia emitido parecer pela rejeição das contas de Fernando Madeirol, por diversas irregularidades. 

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Se não houver mudança, com base nesse entendimento, o ex-prefeito de Entre Rios ficará inelegível por 8 anos, inclusive nas eleições municipais de 2020, se por acaso for disputar algum cargo público. Somente uma decisão judicial pode reverter a decisão da Câmara que o tornou inelegível. 

Fonte: Entre Rios Notícias
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