sábado, setembro 22, 2018

Justiça nega absolvição sumária de Geddel; defesa tentou postergar decisão

 sábado, setembro 22, 2018  |  Redação PAN  Política

A 10ª Vara Criminal do 1º Juizado Especial Federal Criminal decidiu pela não absolvição sumária do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde setembro de 2017. Na decisão tomada no dia 13 de setembro e divulgada nesta quinta-feira (20), a Justiça Federal entende que "não pode devolver os autos e sim processá-los, estando a palavra final a depender do STF, que cindiu o processo e o enviou à 'primeira instância', o que é muito comum na pratica judiciária chancelada pela Jurisprudência".

O documento diz ainda que não haverá aplicação retroativa de Lei 12.850/2013. "A circunstância de menções a fatos anteriores à edição da Lei de organização criminosa da denúncia consistiu em exercício histórico e contextual e não implica dizer que a sentença decidirá condutas desse período passado". A defesa de Geddel tentava ainda manter o processo vinculado ao presidente Michel Temer, que detém prerrogativa de foro por atualmente ocupar o Palácio do Planalto.

O juiz Vallisney Oliveira considerou ponto meritório que impõe a continuidade do processo a “improcedência da acusação de atipicidade da conduta e ausência dos requisitos de estabilidade e permanência de organização criminosa”. Além do baiano, são réus no mesmo processo José Yunes, Altair Alves, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, João Baptista Lima Filho, Lúcio Funaro, Rodrigo Rocha Loures e Sidney Szabo.

Fonte: Bahia Notícias


COMENTE COM SUA CONTA VIA FACEBOOK
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Portal Alagoinhas News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe a Notícia

Caro Leitor,

Este texto não reflete, a opnião do Portal Alagoinhas News, agradecemos sua visita, volte sempre.

Política de PrivacidadeTermo de Uso
Portal Alagoinhas News | O site de notícias de Alagoinhas - Bahia e Região!

Todos os Direitos Reservados a Silva Serviços - Desenvolvido Por: Bloggertheme9

Copyright © 2012 - 2018
back to top