domingo, julho 01, 2018

Guarda municipal pode portar armas de fogo também nos dias de folga, decide STF

 domingo, julho 01, 2018  |  Redação PAN  Brasil

Integrantes das guardas municipais de todo o país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e folga. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (29/6). Em Salvador, no entanto, a medida já é válida.

Por meio de uma liminar concedida a pedido do Partido Democratas, Moraes suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos profissionais.

Os advogados do Democratas recorrem ao STF alegando que a norma criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Como ficou:

Os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Em contrapartida, quem trabalha em cidades com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Já nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

Ao decidir a questão, o ministro afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

“O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, decidiu o ministro.

Fonte: Aratu Online


COMENTE COM SUA CONTA VIA FACEBOOK
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Portal Alagoinhas News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe a Notícia

Caro Leitor,

Este texto não reflete, a opnião do Portal Alagoinhas News, agradecemos sua visita, volte sempre.

Política de PrivacidadeTermo de Uso
Portal Alagoinhas News | O site de notícias de Alagoinhas - Bahia e Região!

Todos os Direitos Reservados a Silva Serviços - Desenvolvido Por: Bloggertheme9

Copyright © 2012 - 2018
back to top