domingo, julho 29, 2018

Blitz da OAB-BA em aeroportos detecta balanças irregulares para pesar bagagens

 domingo, julho 29, 2018  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A blitz realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos aeroportos da Bahia constatou problemas nas balanças que medem o peso das bagagens de passageiros. A aferição da balança de pesagem foi realizada pelo Ibametro, que apoiou o ato da OAB. Durante a blitz, foi detectada uma balança com 500 gramas a mais e outra com variação de 600 gramas. As empresas serão autuadas por serem balanças lesivas aos consumidores. As empresas autuadas terão dez dias para manifestar sua defesa e podem ser multadas entre R$ 600 a R$ 6 milhões. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB da Bahia, Mateus Nogueira, a blitz teve como objetivo mostrar à “população que a cobrança de bagagem é algo ilegal”, pois o Código de Defesa do Consumidor engloba passageiro e bagagem no contrato de transporte. Para ele, a Agência Nacional de Aviação Civil “foge à sua competência ao legislar em cima de lei federal e permitir às empresas que cobrem pela bagagem despachada”. Outro ponto levantado por Nogueira foi a questão da bagagem de mão. Segundo o presidente da comissão, apesar de a Portaria 400 da Anac definir o peso mínimo da bagagem de mão em 10kg, todas as companhias adotaram o valor como peso máximo. “Além disso, como a portaria não define quais as dimensões da bagagem de mão, cada companhia resolveu adotar uma medida diferente”, complementou. Além do trabalho de conscientização da OAB, a blitz contou com a ação de fiscalização promovida pela Anvisa, Procon, Codecon e Ibametro, por meio de balanças de aferição de pesagem, e com o apoio das Polícias Federal, Militar e Civil, Ministério Público e Corpo de Bombeiro.

Fonte: Bahia Notícias


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