quinta-feira, abril 12, 2018

OAB pede interdição do presídio de Feira de Santana por não ampliar unidade

 quinta-feira, abril 12, 2018  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Feira de Santana, interior da Bahia, pediu a interdição parcial do Conjunto Penal do município, nesta quinta-feira (12). No pedido feito à Justiça, a OAB cita o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado em 2016 e garantiria a ampliação da unidade e adoção de medidas de segurança.

Segundo a Ordem, em 2016, o Ministério Público havia pedido à Justiça a interdição parcial do presídio, no entanto, ficou acordado com o governo do estado que seriam feitas melhorias no local.

Dois anos depois, a OAB alega que as 16 exigências não foram cumpridas. E ainda citou a pequena quantidade de agentes penitenciários, 170, mostrando que, desta forma, os candidatos aprovados no último concurso de agentes penitenciários não foram convocados. Atualmente, o Conjunto abriga 1.971 detentos, 615 a mais que a capacidade.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ainda não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: Varela Notícias


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