terça-feira, março 06, 2018

Alagoinhas: SESEP realiza operação de ordenamento do solo em parceria com a GCM

 terça-feira, março 06, 2018  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A Prefeitura de Alagoinhas realizou durante o fim de semana operação de ordenamento do solo com foco no comércio ambulante, seguindo o decreto 3299 / 2011 que determina a fiscalização do comércio ambulante à Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), com auxilio das secretarias de saúde (SESAU) e assistência social (SEMAS), com a colaboração da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com o art. 11.

Deste modo equipes da SESEP e GCM fizeram fiscalização na Praça Kennedy, Praça da Ruina, Rua Luiz Viana, Praça do Conjunto Pinto de Aguiar, Praça do SENAI, Praça Mário Laerte. Conforme informações da secretaria responsável pela operação, os comerciantes do ramo de redes, móveis rústicos, poltronas, entre outros, são de outras cidades e optam por locais de fácil acesso, com por exemplo entrada das cidades, em especial praças.

Ainda seguindo determinações do decreto, é obrigatório o cadastramento do comerciante junto ao órgão responsável, neste caso, a SESEP. Em situações de inobservância das disposições da lei algumas sanções devem ser aplicadas conforme o art. 12, como: multa, apreensão da mercadoria, suspensão até sete dias e cassação da autorização. Durante a fiscalização deste fim de semana foram apreendidas 24 poltronas comercializadas irregularmente.

Para aqueles que tiveram suas mercadorias irregulares apreendidas, a devolução será feita mediante prova de satisfação da exigência, à vista de documento de identidade e de cópia do pagamento da multa e da respectiva taxa de apreensão, como determina o art. 13 do decreto 3299 / 2011.

Fonte: SECOM PMA


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