terça-feira, fevereiro 20, 2018

Prefeitura de Alagoinhas regulamenta lei que autoriza o poder público a instituir zona azul nas vias municipais

 terça-feira, fevereiro 20, 2018  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A Prefeitura Municipal regulamentou ontem (19), por meio do Decreto nº 4.809/2018, a Lei Municipal nº 2.381/2017, que autoriza o poder público a instituir áreas especiais para estacionamento por tempo limitado nas vias e logradouros públicos.

O sistema rotativo deverá funcionar com fiscalização de uma concessionária que irá operacionalizar o controle com profissionais treinados e uniformizados, e o pagamento da tarifa poderá ser feito através de bilhete ou débito automático, para veículos cadastrados no sistema.

De acordo com o Art. 7º do Decreto, no período de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, os utilitários estacionados nas vias listadas pelo município estarão sujeitos ao pagamento da tarifa e, aos sábados, a cobrança será realizada das 8h às 13h, com estacionamento livre nas áreas denominadas “zona azul” aos domingos e feriados.

Os valores para motocicletas, motonetas e ciclomotores, conforme previsto na regulamentação, serão diferenciados, assim como as disposições para veículos de carga e descarga, que podem solicitar autorização para realizar as operações junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

O preço das tarifas e os locais que estarão sujeitos ao pagamento podem ser acessados através do link: http://doem.org.br/ba/alagoinhas?dt=2018-02-19.
O Decreto que regulamenta a Lei foi publicado em Diário Oficial e a medida ainda não começou a funcionar efetivamente no município.


Publicidade:

Compartilhe a Notícia


COMENTE COM SUA CONTA VIA FACEBOOK
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Portal Alagoinhas News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Caro Leitor,

Este texto não reflete, a opnião do Portal Alagoinhas News, agradecemos sua visita, volte sempre.

Política de PrivacidadeTermo de Uso
Portal Alagoinhas News | O site de notícias de Alagoinhas - Bahia e Região!

Todos os Direitos Reservados a Silva Serviços - Desenvolvido Por: Bloggertheme9

Copyright © 2012 - 2018
back to top