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quinta-feira, setembro 07, 2017

Vereador Luciano Sérgio protocola na Delegacia Territorial comunicação em que denuncia contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Alagoinhas

O vereador Luciano Sérgio (PT), protocolou, na manhã desta quarta-feira (6), na Delegacia Territorial de Alagoinhas, comunicação de ato delituoso contra a administração pública municipal.

A comunicação está diretamente vinculada ao contrato assinado entre a Prefeitura de Alagoinhas e a empresa Vagner Cunha & Advogados Associados, que presta serviços de consultoria ao município e também, segundo o parlamentar, é a banca que trata de processos que o prefeito Joaquim Neto (DEM) responde em razão de atos praticados na Prefeitura de Sátiro Dias.

Em conversa com o editor, o vereador afirmou que há conflito de interesse na contratação, efetivada por inexigibilidade, de um escritório que tem vinculações antigas com oatual gestor alagoinhense.

No documento, o petista apresenta um arrazoado, que em seu entendimento, justifica a denúncia protocolada na Delegacia Territorial pela falta dos princípios de moralidade, legalidade e impessoalidade. “Um governo comprometido com a boa gestão dos recursos públicos precisa ter como norte estes critérios, balizas fundamentais para quem administra o dinheiro de todos nós”, pontuou Luciano Sérgio.

Uma fonte do site, com grande experiência na área administrativa, ponderou que a modalidade de inexigibilidade só deve vigorar quando o contratante, no caso o serviço público, não consegue viabilizar a contratação por outros meios. “A inexigibilidade, via de regra, não pode ser a primeira etapa e sim a última, justamente pelo fato da gestão pública não ter conseguido um prestador de serviço com o portfólio desejado”, assegurou.

Fonte: Alagoinhas Hoje
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