sábado, setembro 30, 2017

Pedido da DPU pode trazer Beira-Mar, Nem e outros 53 traficantes ao Rio

 sábado, setembro 30, 2017  |  Redação PAN  Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe o retorno de todos os detentos que estão há dois anos ou mais no sistema penitenciário federal aos seus estados de origem. Segundo informações do jornal O Globo, o pedido foi feito nesta quarta-feira (27), e se for aceito, deve resultar na volta dos traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP; e Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem – o último é suspeito de ter ordenado a uma quadrilha a invasão da Favela da Rocinha, no último dia 17. Ao todo, seriam 55 presos do Rio na situação delimitada pela DPU, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), representando 30% dos 185 detentos que podem retornar a seus estados de origem. O pedido de habeas corpus é assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de direitos humanos Anginaldo Oliveira Vieira e inclui a solicitação de uma liminar, ou seja, uma decisão provisória que implanta a medida antes do fim do julgamento. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Anginaldo defende que a legislação permite a permanência em presídios federais por 360 dias, prorrogáveis por mais 360, totalizando 720, pouco menos de dois anos, portanto. A legislação não é clara, já que não determina quantas renovações podem ser feitas, no entanto destaca que a medida deve ser “excepcional e por prazo determinado”.

Fonte: Bahia Notícias


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