Um levantamento feito pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) aponta que na Bahia, 370 municípios (88,7%)
estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, já
que apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de
Convênios (Cauc). O Cauc é o “Serasa” do serviço público. Com o nome
negativado nesse serviço, a prefeitura não consegue captar qualquer tipo
de recurso federal. A inscrição no Cauc impede que o município, por
exemplo, utilize o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), programa
que o governo federal instituiu para agilizar as licitações de obras
dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A pesquisa
considera quatro requisitos fiscais, que constam no Cauc. São eles:
obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de
contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de
obrigações constitucionais ou legais. Em todo o Brasil, dos 5.563
municípios, 4.458 (80,1% do total) estão com itens á comprovar.
Nacional de Municípios (CNM) aponta que na Bahia, 370 municípios (88,7%)
estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, já
que apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de
Convênios (Cauc). O Cauc é o “Serasa” do serviço público. Com o nome
negativado nesse serviço, a prefeitura não consegue captar qualquer tipo
de recurso federal. A inscrição no Cauc impede que o município, por
exemplo, utilize o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), programa
que o governo federal instituiu para agilizar as licitações de obras
dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A pesquisa
considera quatro requisitos fiscais, que constam no Cauc. São eles:
obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de
contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de
obrigações constitucionais ou legais. Em todo o Brasil, dos 5.563
municípios, 4.458 (80,1% do total) estão com itens á comprovar.
Siga o Portal Alagoinhas News no Google Notícias e Instagram para receber as principais notícias do dia em primeira mão.