Após a entrega de 3,5 mil unidades do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV –, em Alagoinhas, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), cumprindo determinação governamental, deu início junto à Caixa Econômica Federal – CEF – a fiscalização das unidades já entregues no município. O objetivo é verificar se os contemplados estão cumprindo a lei que proíbe a venda, aluguel ou empréstimo das residências. Equipes da SEMAS e da CEF estiveram nesta segunda-feira, 18, no Residencial Alagoinhas, no Barreiro.
Durante o trabalho de fiscalização, membros dos dois órgãos percorreram as residências solicitando os documentos de identificação do morador e o contrato da propriedade para analisar se os dados coincidem. Durante os últimos meses, a SEMAS vem recebendo informações de que há um número elevado de habitações sendo ocupadas irregularmente. As fiscalizações devem ocorrer em todos os residenciais entregues na primeira etapa do programa, sem data nem hora marcadas.
Caso sejam verificadas irregularidades, a SEMAS vai encaminhar um relatório à CEF para que sejam tomas as medidas necessárias por lei. As ações são movidas pela Caixa Econômica, responsável por financiar as unidades do MCMV.
Residencial Alagoinhas tem casa reintegrada
Via Transversal 3, Quadra 9 – Casa 01 – Bloco B. Essa foi a primeira unidade no município a passar pelo processo de reintegração. Na última sexta-feira, 15, oficiais de Justiça cumpriram a reintegração, com a saída pacífica dos ocupantes, da unidade por verificar que o contratante do imóvel não era o mesmo que estava residindo no local. A SEMAS aguarda reparos estruturais na unidade para que uma família do cadastro de reserva, pré-aprovada, possa morar na residência.