Presos estão confinados em carceragem de Eunápolis sem água e sem comida

É dramática a situação de 63 presos (homens e mulheres) provisórios na carceragem da 23ª Coorpin (Coordenadoria de Polícia de Interior) em Eunápolis, após a decisão do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia de fazer cumprir, em todo o estado, a lei 11.370 que define o papel do investigador de polícia no combate à criminalidade e não na custódia de presos. Após o terceiro aviso consecutivo, nesta segunda-feira (18) policiais civis de Eunápolis deixaram de exercer as funções de carcereiro e comunicaram a decisão, através de ofício, ao coordenador Evy Paternostro. Eles entregaram as chaves da cadeia pública da delegacia onde estão hoje 63 presos, sendo que a capacidade do local é para apenas 22 detentos. Os presos encontram-se confinados às celas, sem alimentação, sem água, sem banheiro (usando garrafas pet para suas necessidades fisiológicas), sem banho de sol e sem visita nem mesmo dos advogados. Uma fonte fidedigna de dentro da delegacia disse que a situação é tão tensa que os presos já estão gritando e batendo nas grades. Não se descarta a possibilidade de uma rebelião. Desde segunda-feira (18), quando os policiais decidiram que não vão mais exercer a função de carcereiros a decisão foi comunicada ao juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Eunápolis, Dr. Otaviano Sobrinho que também já informou a situação à Corregedoria de Justiça do Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Eunápolis, está adotando providências no sentido de proteger a integridade dos detentos.


Presos não recebem visitas de parentes, nem alimentos A superpopulação da cadeia e a falta de contingente para a custódia têm gerado mortes de presos e confinado em condições desumanas, de acordo com as denúncias do sindicato. Existe um grupo jurado de morte que usa o mesmo banheiro dos policiais porque não pode circular no pátio da cadeia.Também há doentes de aids e de tuberculose que não estão recebendo tratamento, segundo um fonte da Secretaria de Saúde do município, por falta de policiais que conduzam o preso até o atendimento médico. Claudemberg Bispo Gomes, de 25 anos, assassinado no dia 6 de fevereiro por outro preso dentro de uma cela, era portador de hanseníase em estágio de perda de tecido e em outra oportunidade que ali esteve preso manteve contato com outros detentos, inclusive mulheres, segundo esta mesma fonte.

Categoria emite comunicado
Em assembleia geral no dia 31 de janeiro passado, policiais civis de Eunápolis, com a presença do presidente do Sindicato da categoria, Marcos Maurício, decidiram não exercer mais a função de carcereiros, que não lhes cabe por lei e abriram um prazo (18 de fevereiro), para entrega das chaves da carceragem. Eles exigem que o governo do estado invista no sistema prisional já que Eunápolis dispõe de um presídio estadual com capacidade para 450 presos. Após a reunião foi elaborado um documento entregue ao Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados dos Brasil. Eles alegam “que estão agindo em defesa da categoria, por se tratar de desvio de funções, como também em defesa da sociedade e da integridade dos detentos”, usando por base a Lei de Execuções Penais (lei nº 7210/1984), que trata da garantia e dos direitos dos presos.
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