Porto de Aratu, em Simões Filho, poderá ser arrendados pela iniciativa
privada nos próximos meses. A área deve ser licitada dentro das
condições previstas pela Medida Provisória 595, conhecida como MP dos
Portos – atualmente em tramitação no Congresso.
A licitação faz parte do plano do governo federal de atrair
investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, com o intuito de reduzir o
preço do frete no país. Da lista de 159 terminais, incluindo 42 novos,
há áreas de arrendamento no Porto de Santos, por exemplo, que serão
licitadas ainda neste semestre.
O porto baiano está incluso no segundo bloco de arrendamentos, assim
como os demais do Nordeste. Ainda não se sabe quando serão licitados. Ao
todo, foram listadas nove áreas, sendo quatro delas com disponibilidade
imediata e outras cinco entre 2014 e 2017.
A MP 595 deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a
trancar a pauta. A matéria recebeu 646 emendas no Senado e será
analisada por uma comissão parlamentar mista, que deve ser instalada nos
próximos dias.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu na segunda
(18), no Palácio do Planalto, junto com o ministro-chefe da Secretaria
de Portos, Leônidas Cristino, representantes de entidades patronais. Os
empresários pediram que o governo mantenha o “princípio” que rege a
Medida Provisória 595, publicada em dezembro de 2012, que estabelece
nova legislação para os portos.
Os empresários dizem que o texto da medida provisória deve sofrer
ajustes, mas que a Casa Civil tem se posicionado no sentido de não
alterar a parte que mais lhes interessa. São regras para que portos
privados possam funcionar independente de carga própria. Os empresários
acham que, com maior concorrência e competitividade, haverá aumento da
eficiência e redução dos custos dos fretes.
A lista completa dos portos marítimos
organizados passíveis de receber novos recursos da iniciativa privada
foi divulgada na segunda-feira (18) pela Secretaria de Portos da
Presidência da República.