A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD),
que tomou posse no último dia 1º janeiro e só sentou na
cadeira, de fato, no dia 2 de janeiro, assinou um
contrato milionário dois dias depois, com dispensa de
licitação, para locação de equipamentos, máquinas e
veículos para realizar a limpeza urbana do município do
extremo-sul baiano. Apesar de o contrato – o primeiro
assinado pela gestora em seu mandato – informar que a
contratada tem como endereço a cidade de Feira de
Santana, em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), disponível no site da Receita Federal, a Litoral
Sul Serviços possui sede registrada em Eunápolis, cidade
vizinha e recentemente administrada pelo ex-prefeito
Robério Oliveira (PSD), marido da atual prefeita e hoje
secretário de Relações Institucionais da prefeitura da
Capital do Descobrimento. Conforme Artigo 24 da Lei de
Licitações (8.666/93), a administração municipal só pode
dispensar a realização de processo licitatório para
obras, serviços de engenharia ou compras – desde que não
seja por emergência ou calamidade pública – se não for
ultrapassar o valor máximo estipulado de R$ 150 mil. A
partir desse valor, toda gestão pública é obrigada a
adotar os procedimentos instituídos por lei. O contrato
assinado pela prefeita Cláudia Oliveira atinge a cifra
de quase R$ 2 milhões para a prestação do serviço
durante 90 dias – cerca de R$ 650 mil por mês.
Fonte: Bahia Notícias