sexta-feira, julho 13, 2018

Com decreto municipal, terreiros de Candomblé e baianas do acarajé de Alagoinhas serão regulamentados e mapeados

 sexta-feira, julho 13, 2018  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

Visando o combate à exclusão e à desigualdade social e tendo como base, os direitos e benefícios garantidos pela política nacional e estadual de promoção da Igualdade Racial, em um dia histórico e emocionante para o município, o prefeito Joaquim Neto assinou,  nesta  quarta-feira (11), no Gabinete da Prefeitura, quatro decretos que lançam o Programa Terreiro  Legal, o reconhecimento e cadastramento das baianas de acarajé, mingau e vendedoras de beiju, o reconhecimento dos templos das religiões de matriz africana existentes no município como organizações religiosas para fins jurídicos administrativos e sociais, passando a ter os mesmo benefícios sociais e tributários de outras religiões, como isenção de impostos e captação de recursos públicos,  e a regulamentação da indumentária das baianas de acarajé, que  terão de seguir as tradições para o uso de vestimenta e para montar o tabuleiro.

Por meio do Programa Terreiro Legal, os Povos e Comunidades de Terreiros  terão mais facilidade para fazer regularização fundiária e se organizar como instituições jurídicas. O decreto engloba  povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Umbanda, Centros de Caboclo, de Ilê Axé e outros. A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo(SECET) em parceria com a Diretoria de Reparação irá organizar um banco de dados com o registro das comunidades que existem em Alagoinhas.

De acordo com Luiz Cézar, presidente  da Associação dos Terreiros de Alagoinhas, fundada há quatro anos,  a importância da assinatura dos decretos é uma conquista que envolve a afirmação da identidade e do reconhecimento do poder público municipal. “Já tínhamos o nacional e o estadual e faltava o do município”, disse. “É mais um núcleo que se abre e a cidade irá ganhar muito,  porque a ABAM junto com a prefeitura irá contribuir para se organizem e sejam conscientizadas de que precisam estar caracterizadas de acordo com as tradições, porque as baianas são reconhecidas como profissão desde 14 de julho do ano passado e também isso vai ajudar muito o turismo local”, afirmou Noélia Pires,  presente no evento representando a Associação Nacional das Baianas de Acarajé – ABAM.            Para Marizélia Soares,  diretora municipal de Reparação, os decretos representam um grande passo para  valorização dos povos de matriz africana das comunidades tradicionais “A valorização que o prefeito esta dando à nossa cultura e identidade é um grande avanço, todos já  estão esperando acontecer a publicação para irmos para ruas. A primeira etapa será de cadastro das baianas de acarajé e a segunda etapa será de mapeamento dos terreiros”, disse.

Emocionada, a vice=prefeita e secretaria de Cultura, Esporte e Turismo(SECET), Iraci Gama, ressaltou  a nossa matriz cultural como ponto de união. “O que faz que povo seja povo são as suas raízes”.

“ Todos têm liberdade de escolha de religião e  com o reconhecimento dos terreiros, não haverá distinções.  Os terreiros e suas atividades  são muito importantes também   pela função social que  têm nas suas comunidades”, afirmou o prefeito Joaquim Neto.

Na oportunidade, o Joaquim Neto também assinou um Projeto de Lei que tem por objetivo o reconhecimento do acarajé como patrimônio cultural do município.

Também estiveram presentes no evento, Cristiano Pedreira da Silva (Instituto Houri), Denise Assis dos Santos ( IFBA), a presidente do Afoxé Filhos do Congo, Lindinalva da Silva, o advogado Antônio Kléber Almeida, representando a OAB, Guarda Municipal, Salvador dos Santos,  Jovenilson de Jesus, Ana Rita Souza de Araújo (CEN GYÁNI Aebantu), Angélica de Almeida e Silvana Oliveira (Auterma), o Diretor de Turismo, Erivaldo da Silva, Nadinho do Congo, representando os Filhos do Congo e Luiz Carlos Medeiros, representante da Procuradora Jurídica ( PROJU).

Fonte: SECOM PMA


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