segunda-feira, abril 23, 2018

Decisão judicial proíbe trabalho aos domingos e feriados no comércio de Alagoinhas

 segunda-feira, abril 23, 2018  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

Uma decisão judicial  da 1º vara do Trabalho de Alagoinhas proíbe o trabalho aos domingos e feriados na cidade. O site teve acesso a decisão proferida pela juíza Ana Fátima Passos Castelo Branco Teixeira datada de 28 de dezembro de 2017.

De acordo com a decisão, só será permitida o trabalho aos domingos e feriados mediante acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Em contato com o News Infoco, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Alagoinhas e Região, Adrião Barbosa, disse que até o momento nenhuma convenção coletiva foi firmada com o sindicato patronal e que apenas algumas poucas empresas firmaram acordo coletivo com o sindicato. Hoje(21), dia de Tiradentes, 97% do comércio de Alagoinhas permaneceu fechado.

Seguindo o entendimento da juíza, amanhã, domingo(22), os estabelecimento que não firmaram acordo coletivo não poderão obrigar seus empregados a trabalhar. A juíza estipulou uma multa de R$1.000,00 por cada empregado, em caso de descumprimento da decisão. Veja a decisão:


Fonte: News in foco


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