terça-feira, janeiro 30, 2018

Prefeitura discute a criação de um Manual de Celebração de Parcerias em Alagoinhas

 terça-feira, janeiro 30, 2018  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Controladoria Geral do Município (COGER), reuniu, na manhã de hoje (29), 6 organizações sem fins lucrativos, 6 representantes de secretarias e dirigentes dos conselhos de políticas públicas para debater a construção democrática de um Manual de Celebração de Parcerias com base na legislação vigente.

De acordo com a controladora Leila Carla Vila Flor, o intuito da gestão pública é que os termos especificados no documento facilitem a parceria entre organizações da sociedade civil e órgãos públicos. “É um trabalho de importância para o município, de interesse da gestão. Existe aquele ditado que diz que ‘o melhor remédio para doença é prevenção’. Para nós, o fato de ficar voltando parecer é como uma ‘doença administrativa’”, citou. Segundo ela, o manual deve servir como base de orientações para as instituições. “A gente não pode cobrar o cumprimento da lei se a gente não der condições, daí a necessidade do manual”, pontuou.

O Manual envolve termo de fomento, termo de colaboração, acordo de cooperação e convênios (subvenções, auxílios e contribuições), e uma prévia elaborada pela COGER já foi enviada por email para representantes das instituições. Na reunião desta segunda-feira, os envolvidos no processo ouviram críticas e receberam sugestões para a elaboração do documento final.

O próximo passo, segundo representantes da COGER, é convidar a Câmara para que a Comissão de Justiça também opine sobre o material.

Podem participar com propostas as sociedades cooperativas (pessoas em situação de vulnerabilidade social), organizações sem fins lucrativos de interesse público ou cunho social e organizações religiosas nesses mesmos moldes, de interesse social e sem vistas econômicas.
“É um avanço muito grande. Cidades como Feira de Santana e Salvador, por exemplo, não têm o manual publicado ainda”, destacou Leila Flor.

De acordo com os responsáveis pela elaboração do material, mesmo após a publicação, a previsão é de que seja criado um grupo de trabalho com representantes dessas organizações que devem se reunir, anualmente, para discutir atualizações ao Manual.

A medida favorece principalmente o terceiro setor e organizações da sociedade civil, que passam a ter um documento norteador para o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as entidades locais.

O Manual de Celebração de Parcerias de Alagoinhas deve ser publicado no início de fevereiro, antes do início das festividades de carnaval.

Fonte: COGER PREFEITURA

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