quinta-feira, novembro 09, 2017

Paratinga: Justiça bloqueia R$ 20 milhões de prefeitura

 quinta-feira, novembro 09, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

Uma soma de R$ 20 milhões, em recursos da educação, foi bloqueada da prefeitura de Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano. A decisão da Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA). Conforme a liminar expedida nesta segunda-feira (6), o montante bloqueado em precatórios tem como objetivo impedir o uso do valor em outra finalidade que não a da educação, conforme previsão constitucional. Os recursos citados são do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Conforme o MPF, o Município de Paratinga conseguiu na Justiça em janeiro deste ano os recursos após argumentar que o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado conforme o previsto na Lei nº 9.424/96. No entanto, a partir de uma representação do sindicato dos servidores públicos local, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, não usava devidamente o crédito público recebido. Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer ainda que a prefeitura seja obrigada a aplicar os R$ 20 milhões apenas em ações e programas da educação básica. A promotoria pediu também a criação de uma conta específica para movimentação dos valores, bem como a elaboração de um plano de aplicação.

Fonte: Bahia Notícias

Publicidade:

Compartilhe a Notícia


COMENTE COM SUA CONTA VIA FACEBOOK
ATENÇÃO: Todos os comentários passam por uma vistoria e só serão aceitos se estiverem cumprindo estas normas; Não serão aceitos comentários com teor ofensivo, difamatório ou contendo palavras de baixo calão.
Caro Leitor,

Este texto não reflete, a opnião do Portal Alagoinhas News, agradecemos sua visita, volte sempre.

Termo de Uso-Anuncie-Contato
Portal Alagoinhas News | O site de notícias de Alagoinhas - Bahia e Região!

Desenvolvido Por: Bloggertheme9

Copyright © 2012 - 2017
back to top