quarta-feira, novembro 22, 2017

Feira de Santana: Comerciante diz que teve carro guinchado com licenciamento pago

 quarta-feira, novembro 22, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

O comerciante André Oliveira teve o carro removido pela Polícia Militar (PM), no último dia (16), para o pátio de veículos apreendidos que fica na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana, após ser parado em uma blitz. Segundo ele, o carro estava com o licenciamento atrasado. Ele, então, dirigiu-se rapidamente para uma agência bancária e pagou o licenciamento. Com o comprovante de pagamento em mãos, André, fez a apresentação para a Polícia Militar, mas mesmo assim o veículo foi levado para o pátio.

“Por volta das 18h, eu me dirigi até a faculdade e fui abordado por uma blitz na subida da Avenida José Falcão com a Avenida Senhor dos Passos. Ao ser abordado, apresentei os documentos pessoais, documentos do veículo e a pessoa demorou algo em torno de 20 minutos para me dar posição. Quando eu vi a demora, me dirigi até ele e perguntei o que é que estava acontecendo. Ele me disse que eu conversasse com o comandante da blitz e ao me dirigir até o comandante da blitz eu fui informado que o meu veículo havia sido apreendido. O veículo estava há 45 dias atrasado e só tem até 30 dias para rodar. Eu não questionei nada e avisei para ele que eu iria me dirigir até o caixa eletrônico, para efetuar o pagamento do meu veículo e retornava rapidamente. Ele me disse: ‘Quando você retornar se a blitz estiver aqui, tudo bem eu libero o seu veículo’. Prontamente eu peguei um motoboy, fui até um caixa eletrônico próximo e fiz o pagamento. Quando eu voltei, o comandante não estava mais na blitz. Apresentei o documento quitado e a pessoa me disse que não ia poder fazer mais nada porque o comandante não estava presente. Simplesmente, meu carro foi recolhido pelo guincho”, relatou ao Acorda Cidade.

André Oliveira afirmou que após o veículo ser guinchado, procurou saber quais medidas deveria tomar para liberar o veículo. Ele foi orientado pelo policial que estava na blitz que deveria ir até o pátio, pagar o guincho e também a diária. Ao chegar até o Detran, ele foi informado que não constava a apreensão do veículo e que o mesmo estava no pátio particular. Desta forma, nenhuma guia do Detran poderia der emitida.

“Fui até o pátio particular e lá me informaram que eu pagaria R$ 400 do guincho, mais R$ 50 da diária pelo veículo. Aí é que vem a pergunta: ‘Se eu estava com o documento pago e apresentei o comprovante antes do veículo ser apreendido, por que ainda assim levaram meu veículo para o pátio?’ Quero saber o que eu devo fazer, se eu tenho que pagar mesmo pelo guincho e a diária. Meu carro continua no pátio e inclusive eu o utilizo para trabalho”, declarou.

O comerciante informou em entrevista ao Acorda Cidade que diante de tal situação vai ingressar com uma ação no Ministério Público contra o estado. Inconformado com o ocorrido, ele salientou ainda que espera uma resposta da Ciretran e do comandante da Polícia Militar. 

“Eu vou junto com o advogado ver qual é a melhor maneira de agir. Preciso do veículo. Agora eu gostaria que antes de qualquer coisa, o próprio estado se manifestasse. Me dissesse se realmente é correto o cidadão com o IPVA e licenciamento pago ter o seu veículo retido. Isso pra mim é abuso de autoridade”, concluiu.

A Ciretran

O coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, explicou como é o procedimento da gestão dos pátios de veículos pelo Detran em Feira de Santana. De acordo com ele, na cidade existem dois pátios. Um que é administrado pela Pátios Bahia e outro pela empresa Prisma.

“Um está situado no Caseb, próximo à Avenida João Durval, e outro próximo ao Sobradinho. Os dois no Anel de Contorno. O que muda é a forma de credenciamento. Um foi credenciado para fornecer a logística do recolhimento do veículo. Então ele fornece guincho, o local, toda a infraestrutura de segurança para guardar o veículo. Esse veículo é liberado aqui pelo Detran. No outro modelo, além de tudo isso que foi credenciado no primeiro, ele também tem a liberação diretamente realizada por eles. Com isso, o usuário não precisa vir à Ciretran.Todas as taxas do Detran, inclusive a de diárias de pátio e a de utilização do guincho são taxas instituídas por lei estadual que determinam os valores. Então se você tem R$ 306 como taxa de guincho, há uma lei anterior que estipulou esse valor. Há um equívoco quando as pessoas falam que teria que ser rateado pela quantidade de veículos que vão ser transportados pelo guincho. Na verdade, é uma taxa cobrada pela utilização do guincho e essa taxa é individual para cada veículo. Não importa se o guincho vai transportar, um, dois, três ou dez veículos. Assim como também não importa o tamanho do veículo, pode ser um veículo de carga, vai pagar R$ 306, como também o automóvel. Com isso, há um equilíbrio financeiro na questão da cobrança porque não penaliza determinados tipos de veículos”, explicou.

Silvio Dias esclareceu que uma alteração da Lei 13.281 em 2015 permite ao usuário apresentando o comprovante de pagamento, a possibilidade do agente fiscalizador consultar e verificar se o veículo está licenciado.

“Ele portando aquele documento não será então atingido pelas penalidades de não estar com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CLRV), ou seja, o CRLV só é de porte obrigatório, onde o agente fiscalizador não puder consultar o veículo para saber se o veículo está licenciado. As blitze são realizadas pela Polícia Militar. O Detran, por meio de convênio, que delegou essa possibilidade. Às vezes, o Detran participa, auxiliando, preenchendo a documentação. Mas a gerência da blitz, a autonomia de blitz é toda da própria polícia que determina quando, onde, com que frequência, como serão realizadas as operações”, ressaltou Silvio Dias.

A PM

O coronel da Polícia Militar, Luziel Andrade, pontuou quais são as orientações e procedimentos do comando da polícia quando uma blitz é realizada em Feira de Santana. Ele enfatizou que tais determinações são definidas por lei. No entanto, sobre o caso do comerciante que teve o carro apreendido, mesmo com o licenciamento pago, ele declarou que só pode emitir uma opinião ao tomar conhecimento dos dois lados do fato.

“O nosso procedimento é o mesmo. Ele é definido por lei. É tudo aquilo que o policial aprende ao longo da vida, que é fazer aquela abordagem padrão. Pede os documentos, faz a checagem e em caso de irregularidades, toma as providências cabíveis para cada situação. Agora com relação a essa queixa, eu não posso emitir uma opinião de valor porque eu estou vendo um lado. Não estou vendo o lado do policial. O interessante seria ouvir o lado da pessoa que está reclamando e o lado também do policial. Aí eu aproveito para dizer para as pessoas que quando se sentirem prejudicadas por qualquer ação de algum policial militar, nós temos uma corregedoria, que atua, e que as pessoas devem procurá-la para serem ouvidas. Vamos abrir um procedimento até que não seja caso de punição, seja caso de orientação do policial ou até mesmo em casos que a gente esteja errado também. Cabe fazer uma apuração para se saber o que é. Agora não adianta eu ficar levantando uma bandeira, dizendo que aconteceu um fato de um modo e a gente também não procurar ouvir o outro lado. A pessoa deve procurar a corregedoria, assim vamos ter uma certeza do que realmente aconteceu. Ter uma explicação”, finalizou.


Com informações e foto do repórter Ed Santos do Acorda Cidade 

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