sábado, novembro 25, 2017

Câmara de Alagoinhas aprova projeto de Lei que cria Feira Livre da Agricultura Familiar no povoado do Estevão

 sábado, novembro 25, 2017  |  Redação PAN  Política

Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas na última quinta-feira (23), foram submetidas à apreciação dos vereadores as seguintes proposições: Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Cangula, de autoria do vereador José Cleto, Projeto de Lei que cria a Feira Livre da Agricultura Familiar do Povoado do Estevão, de autoria do vereador Thor de Ninha e uma Moção de Louvor e Aplausos em homenagem à 19ª Marcha para Jesus, de autoria dos vereadores José Cleto e Thor de Ninha.

Entre as indicações que entraram em pauta para encaminhamento ao Exmo. Prefeito Municipal foram apresentadas: solicitações para que seja autorizado ao setor competente o desenvolvimento de ações no sentido de disponibilizar internet grátis na Central de Abastecimento, a execução dos serviços de esgotamento sanitário no Jardim das Acácias, Jardim das Hortências, Inocoop 3 e adjacências, e a construção de uma Praça no Jardim das Acácias, de autoria do vereador Jorge da Farinha. A vereadora Raimunda Florêncio solicitou, também através de indicação, a efetivação das Rondas Escolares, Patrulha Maria da Penha e Preventivas nos bairros de Santa Terezinha, Alagoinhas Velha, Mangalô e Barreiro.

Na oportunidade, foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que apresentat veto total à redação do projeto de lei nº 25/2017, que institui o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores do sistema de transporte público urbano do município de Alagoinhas.

O representante da Associação dos Diabéticos de Alagoinhas (ADIA), José Santana, fez o uso da tribuna popular, justificando: “O motivo do uso desse espaço é que a Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 03 de novembro não está fornecendo aos portadores diabéticos chamados tipo 1 e tipo 2 a chamada medicação de processo que é um direito previsto na lei 11.347 que é uma lei federal.”

Após a fala do Sr. José, o líder do governo, vereador Ozéas Menezes, saudou os presentes, esclarecendo que esteve com o Secretário de Saúde no dia 22.11, após ser procurado pelo representante da ADIA: “Existe medicamento sim para diabéticos e essa reivindicação do Sr. Santana não condiz com a verdade dos fatos. Rodrigo está à disposição da Comissão de Saúde para esclarecer todos os fatos”.

Sobre as emendas parlamentares, a vereadora Raimunda Florêncio pontuou: “Eu quero saber se essas emendas a procuradoria mandou que devolvesse para a Prefeitura, para os cofres públicos o dinheiro das emendas da festa de Bigú ou se essas emendas podem sair para outro local, e aí eu ia fazer um pedidos aos vereadores que colocassem na unidade móvel de saúde, se puder transferir…A minha emenda do ano passado eu coloquei no Posto de Saúde de Santa Terezinha…a outra de 130mil eu doei para o Posto de Saúde de Narandiba.”

Ainda em relação à gincana, o vereador João Henrique ressaltou: “Que os nobres colegas que indicaram recursos das emendas para a realização, que tenham a sensibilidade da administração municipal para que possam, dentro das suas realidades dos seus mandatos, relocarem essas emendas se for entendido pela justiça ainda que não é uma decisão concreta que deve ser feito, porque a mácula no processo da gincana não é de culpa nem de responsabilidade de nenhum dos senhores que indicaram um recurso para lá. Realmente é uma festa tradicional da nossa cidade, de 14 anos, que ajuda muitas instituições. Mas, a mácula do processo foi feita pela administração municipal e pela desvirtuação do caráter eminentemente público da gincana.”

A próxima sessão será realizada no dia 28 de novembro, às 15h (horário regimental).

Fonte: Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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