quinta-feira, novembro 30, 2017

Após anos, Prefeitura de Entre Rios sai do CAUC, passa a ter nome limpo e fica apta a receber recursos federais

 quinta-feira, novembro 30, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

Hoje é um dia histórico para o município de Entre Rios. Após muito trabalho, o Prefeito Elizio Simões em apenas onze meses de gestão, conseguiu tirar o município do Cadastro Único de Convênios (CAUC) - que é fiscalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

O CAUC é uma espécie de “SPC” das Prefeituras. A falta de quitação com determinadas obrigações e o não cumprimento com os convênios estabelecidos, fazem com que o município entre na lista de devedores e passe a ter restrições para firmar acordos, convênios e ter acesso a recursos do Governo Federal. Há muitos anos o município de Entre Rios figurava nessa lista, trazendo prejuízos para nossa cidade, impedindo que algumas obras e projetos custeados com recursos do Governo Federal pudessem ser executados em Entre Rios.

Dentre os itens avaliados pela STN que tornam os municípios e estados adimplentes com o CAUC, estão a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), além de a aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde, regularidade previdenciária e regularidade junto à Fazenda Pública e contribuições para o FGTS.

Este é o resultado de um trabalho conjunto, focado no respeito ao dinheiro público, na eficiência e na competência.

Fonte: ASCOM PME

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