segunda-feira, outubro 02, 2017

Vereadores aprovam projeto que altera o Código Tributário de Alagoinhas

 segunda-feira, outubro 02, 2017  |  Redação PAN  Política

Durante a sessão realizada no último dia 28 (quinta-feira) foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Alagoinhas, de autoria do Poder Executivo, e a Moção de Luto e profundo pesar pelo falecimento da Senhora Zaira de Figueiredo Pimenta (Madre Santíssimo), ocorrido no dia 26 de setembro, na cidade de Salvador/BA, de autoria do vereador Luciano Almeida.

O representante da juventude do DEM, Luan Nunes, usou a Tribuna Popular para convidar os presentes para o Encontro da Juventude Democratas que acontecerá no próximo sábado (30.09), a partir das 8h, na Câmara Municipal de Alagoinhas.

O vereador João Henrique, após saudar os presentes pontuou: “O que me traz nesta tarde e que jamais eu poderia ter a condescendência de deixar de me expressar aqui na Câmara hoje, foi uma nota divulgada pela prefeitura municipal de Alagoinhas ontem respondendo a uma denúncia feita pelo vereador Luciano Sérgio. No 3º parágrafo a nota diz o seguinte: Luciano Sérgio, aliado da oposição como estratégia política faz a denúncia, e mais adiante no último parágrafo ela diz: a Prefeitura de Alagoinhas lamenta a veiculação de denúncias equivocadas envolvendo instrumentos legais pelo citado legislador, abre aspas, por desconhecimento das leis de licitação ou desonestidade intelectual...” O parlamentar demonstrou indignação e frustração em relação à Prefeitura, afirmando que a nota atenta não contra a honra do vereador Luciano Sérgio, mas sobre as funções e os direitos estabelecidos pela constituição aos legisladores.

O vereador Luciano Sérgio agradeceu a solidariedade do colega com a sua atuação e destacou: “Ser chamado de desonesto intelectual por esse governo não é motivo pra mim de tristeza, é combustível para que eu trabalhe mais”.

O vereador Thor de Ninha fez coro à fala do vereador João Henrique, em relação à nota: “Nós temos levado essa Casa e as discussões dessa casa a sério e na tarde de hoje essa casa foi ferida de morte, porque quando mexe com um membro desta Casa ele está mexendo com todo o parlamento e eu queria pedir Sr. Presidente de forma oficial e por escrito que a Câmara solicite explicações do Poder Executivo Municipal onde é que está a desonestidade intelectual, onde é que estão as denúncias equivocadas...”

Em relação à nota, o vereador Jorge da Farinha direcionando a palavra ao vereador Luciano Sérgio, afirmou: “Tenho certeza, ao chegar ao conhecimento do Prefeito, ele irá ligar para Vossa Excelência e pedir desculpa, porque o Prefeito age dessa maneira”.

O vereador Pastor Lins iniciou a sua fala apresentando alguns dados: “Alagoinhas é a 8ª cidade mais violenta do Brasil. Essa estatística é uma coisa horrível para o nosso município, e dentre mais de 400 municípios do nosso estado baiano nós somos a 5ª cidade mais violenta. Com isso, nós entendemos que há uma necessidade de fazermos um trabalho, buscarmos alternativas que possam oferecer aos jovens da nossa cidade uma oportunidade de talvez se ver livre dessa coisa que tem destruído tantos jovens nessa cidade, a causa de mais de 80% das mortes dos jovens nessa cidade são as drogas”. Na sequência falou da oportunidade de abrir o tiro de guerra e garantir dessa forma, a admissão de mais de 400 jovens na corporação durante o período de quatro anos de governo.

O vereador José Cleto ressaltou a atuação do Secretário Rodrigo Matos, e a melhoria da oferta dos serviços de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde: “Como houve ali na Policlínica, o ‘Hora H’, a oferta do serviço de endoscopia algo em que nunca houve por parte do Poder Público do nosso município essa oferta de forma gratuita”, afirmou também que a demanda desses serviços é muito grande pela população.

O vereador Anderson Baqueiro agradeceu a presença de todos que participaram da Audiência Pública sobre o tema Segurança Pública no último dia 27.09, ocasião em que foi discutida a implantação da base comunitária de segurança pública. Outro assunto abordado pelo parlamentar referiu-se a chegada do Outubro Rosa, a importância das ações de combate ao Câncer de Mama na cidade de Alagoinhas e da aquisição de um mamógrafo para as ações preventivas. O vereador Luciano Almeida garantiu que já está em fase de licitação a aquisição do mamógrafo, fruto de uma emenda do Deputado Federal Jean Wyllys, e que a Prefeitura está fazendo um complemento do valor.

Logo após as falas dos vereadores, a Sessão Ordinária foi transformada em Audiência Pública para apresentação do relatório resumido de execução orçamentária do 4º quadrimestre de 2017 do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre, de acordo com o ofício nº 073/2017, de autoria do Poder Executivo. O Secretário da Fazenda, Daniel Grave e o Secretário de Controladoria Geral do Município, Denimário Veloso, conduziram a apresentação.

Ao início da fala, Daniel esclareceu a obrigatoriedade da apresentação dos dados das contas públicas com números contábeis, fiscais e financeiros, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) trazendo para a Casa Legislativa, para apreciação e discussão o atual cenário patrimonial, contábil e financeiro da Prefeitura Municipal de Alagoinhas. Em dado momento pontuou: “O orçamento de 2017 foi projetado no exercício de 2016. Então, nós executamos na íntegra até 31 de dezembro de 2017. Esse orçamento não migra para 2018, ele não acumula saldo”.  

Denimário Veloso cumprimentou a todos e esclareceu: “Coube a nós da Controladoria Geral do Município tratar aqui da exposição a respeito dos limites constitucionais e legais, a começar pelo limite de pessoal...”. Ao final da explanação concluiu: “O nosso papel aqui foi mostrar como esses recursos foram aplicados e de acordo com o que está estabelecido na constituição federal, na lei de responsabilidade fiscal, na lei que rege a educação e também na lei que rege a saúde”.

Estiveram presentes no plenário: vice-prefeita, secretários, servidores, colaboradores da prefeitura, representantes de sindicato e cidadãos alagoinhenses.

Ao final das apresentações, o Presidente Roberto Torres pontuou: “Nós sabemos das dificuldades que atravessam os municípios, por mais que se aumente a receita, a demanda é grande e sempre está aumentando”, e parabenizou os vereadores pela votação do projeto que altera o código tributário, que segundo o secretário trará de 250 a 300 mil por mês para a cidade.

O Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão que será realizada no dia 03 de outubro no horário regimental.

Fonte: ASCOM CÂMARA

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