sexta-feira, outubro 27, 2017

Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito

 sexta-feira, outubro 27, 2017  |  Redação PAN  Brasil

Foto: Ilustrativa
Agência Brasil - Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

Publicidade:

Compartilhe a Notícia


COMENTE COM SUA CONTA VIA FACEBOOK
ATENÇÃO: Todos os comentários passam por uma vistoria e só serão aceitos se estiverem cumprindo estas normas; Não serão aceitos comentários com teor ofensivo, difamatório ou contendo palavras de baixo calão.
Caro Leitor,

Este texto não reflete, a opnião do Portal Alagoinhas News, agradecemos sua visita, volte sempre.

Termo de Uso-Anuncie-Contato
Portal Alagoinhas News | O site de notícias de Alagoinhas - Bahia e Região!

Desenvolvido Por: Bloggertheme9

Copyright © 2012 - 2017
back to top