quarta-feira, outubro 11, 2017

Livramento de Nossa Senhora: Justiça libera realização de festa da emancipação

 quarta-feira, outubro 11, 2017  |  Redação PAN  Política

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (10) a liminar que impedia a realização da festa de emancipação política de Livramento de Nossa Senhora, agendada para os dias 06 e 11 de outubro. O pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aceito pela Justiça determinava que o prefeito cancelasse os contratos firmados com artistas e com empresas para organização das festas. O objetivo era evitar pagamentos tendo em vista as situações de crise econômica e de emergência reconhecidas pelo Decreto nº. 540/2017. Os shows marcado para o dia 06 não chegaram a acontecer. Entretanto, o município entrou com recurso sustentando que a decisão causava lesão à ordem e à economia pública, já que o evento é realizado há 96 anos. Dentre os riscos ao município, estaria as multas por descumprimento aos contratos celebrados com empresas e artistas e também a suspensão do efetivo policial e do uso de equipamentos de segurança pública, material que já havia sido solicitado e autorizado pelo Governo do Estado da Bahia.  Além disso, a gestão apontou os prejuízos aos comerciantes, que teriam adquirido produtos para comercialização no evento e pago taxas de ocupação de área pública, entre outros. Considerando a situação, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Município declarou que, já que o município por conta das despesas já efetuadas com a realização da festa, o cancelamento seria ainda mais danoso. "Um evento deste porte movimenta a economia local, oportunizando a geração de emprego e renda, além de fomentar um aumento na arrecadação tributária, o que, induvidosamente, corrobora com o interesse público", afirmou na sentença. Apontando um possível risco à economia pública causado pelo cancelamento à véspera, a desembargadora decidiu aceitar o pedido de suspensão e viabilizar a realização do festejo do dia 11.

Fonte: Bahia Notícias

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