terça-feira, outubro 24, 2017

Candeias: Ex-prefeito e vice são condenados por abuso de poder político e econômico

 terça-feira, outubro 24, 2017  |  Redação PAN  Política

A contratação de 1,5 mil pessoas durante o período eleitoral culminou na condenação do ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Oliveira, e do vice-prefeito Jorge Luiz por abuso de poder político e econômico. Por unanimidade, um colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a decisão de primeiro grau e considerou como procedente o pedido de condenação feito pela Coligação Para Reconstruir Candeias, concorrente na eleição de 2012. O ex-prefeito e vice ficaram inelegíveis por oito anos. Inicialmente o pedido havia sido indeferido por falta de comprovação, já que o depoimento de uma testemunha diretamente envolvida nos fatos foi desconsiderado. A Coligação recorreu da sentença e o juiz relator Rui Barata Filho considerou como “demonstrada a prática de abuso de poder político e econômico, consistentes na contratação de mais de 1500 servidores municipais”, consta no acórdão. Com pretexto de uma situação “caótica, precária e sem estrutura” na prefeitura, o ex-gestor reconheceu a situação de emergência e contratou 1.593 funcionários. Para o TRE-BA, a declaração foi insuficiente para que se concluísse pela existência de uma real situação administrativa emergencial ou de calamidade. “Essas contratações, em número excessivo, não atenderam à necessidade inadiável de serviços públicos essenciais”, apontou o órgão, reiterando que grande parte dos contratos chegou ao fim imediatamente após as eleições. “As contratações foram para áreas não prioritárias e que os servidores foram lotados para exercer funções sem qualquer correspondência com o funcionamento dos serviços públicos essenciais”, informou o juiz relator Rui Barata Filho. Portanto, após reconhecer o caso como abuso de poder, o colegiado votou pelo provimento do recurso, declarando cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos envolvidos. 

Fonte: Bahia Notícias / Foto: Bahia no Ar

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