sexta-feira, setembro 01, 2017

Vereador Luciano Sérgio acusa Prefeitura de Alagoinhas de cometer ilicitude em contratação envolvendo escritório de advocacia

 sexta-feira, setembro 01, 2017  |  Redação PAN  Política

Hoje(31) pela manhã, o vereador de Alagoinhas, Luciano Sérgio(PT), esteve em um programa da rádio. Com um catatau de documentos, acusou a gestão Joaquim Neto de cometer irregularidades no processo de contratação de um escritório de advocacia.

O contrato em questão tratava da contratação de um escritório de advocacia que prestaria serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área trabalhista para Prefeitura. O escritório foi contratado por inexigibilidade de licitação. A justificativa da administração municipal para a contratação do escritório foi que o município não possui profissionais com especialização na área trabalhista, além de a demanda poder ser melhor atendida se feitas através de um escritório especializado com a quantidade suficiente de profissionais para atender as necessidades da prefeitura.

O município possui, segundo Luciano Sérgio, 13 procuradores. Difícil entender como o prefeito Joaquim Neto contrata 13 procuradores e nenhum deles milita na área trabalhista. Essa, inclusive, foi uma das indagações do petista.

Num segundo momento, o vereador questionou a justificativa da prefeitura, já que, segundo ele, o escritório contratado só possui 2 advogados, sendo somente 1 especializado na área trabalhista. Além disso, o escritório já atende vários municípios baianos, ou seja, não teria como dar uma dedicação exclusiva à Prefeitura de Alagoinhas.

Ainda, no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, consta a informação de que a mesma possui ampla experiência em casos trabalhistas. Algo rebatido por Luciano Sérgio, que afirmou que a empresa não conseguiu comprovar a experiência com processos em instâncias superiores, mas apenas em instâncias iniciais, no processo administrativo que culminou em sua contratação.  Além disso, o vereador acusou o escritório de não ter nenhuma experiência com questões trabalhistas envolvendo o poder público e terceirizados.

Mas Luciano Sérgio não parou por aí e apresentou outra questão que põe em xeque a licitude da contratação. O vereador afirmou que o escritório de advocacia apresentou atestados de competência com prestação de serviços anteriores a sua criação. Segundo os documentos apresentados, o escritório iniciou-se em 2010, mas apresentou atestados de competência anteriores ao ano de sua criação! Um dos atestados que diz ser de Teodoro Sampaio é assinado pelo então prefeito de Esplanada, José Aldemir da Cruz! Pior, de acordo com o vereador, o escritório de advocacia tem como cliente o próprio prefeito Joaquim Neto. 

“A empresa veio para Alagoinhas para receber o dinheiro, porque ela é quem defende o prefeito Joaquim nos seus processos”, acusou Luciano Sérgio.

Segundo o advogado Antônio Barreto, a Prefeitura possui 47 contratos por inexigibilidade de licitação e somente 10 estão disponíveis para o cidadão, o que dificulta a fiscalização.

O vereador prometeu levar toda documentação para os órgãos de justiça e já adiantou que entrará com um mandado de segurança objetivando a suspensão da contratação do escritório de advocacia.

“Prefeito Joaquim tá pensando que vai fazer aqui o que fez em Sátiro Dias… Vai dar com os burros n’água, porque a gente vai acompanhar todos os processos detalhadamente”, disse o vereador.

Fonte: News in foco

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