segunda-feira, setembro 11, 2017

Feira de Santana ganha Central de Achados e Perdidos

 segunda-feira, setembro 11, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A população de Feira de Santana já dispõe de um serviço municipal de achados e perdidos para entrega ou retirada de documentos. A instituição da Central de Achados e Perdidos, através do Projeto de Lei de nº 84/2017, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), foi aprovada na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores, em segunda discussão e por unanimidade.

A central funciona na sede da Secretaria de Prevenção à Violência, localizada na Rua Castro Alves, próximo à Casa do Trabalhador, no centro da cidade.

Conforme o artigo 3º, todos os documentos e objetos entregues nesta Central de Achados e Perdidos serão cadastrados e permanecerão à disposição do interessado para retirada, que se fará mediante identificação e solicitação por escrito, no prazo máximo de 120 dias.

O cadastro será feito por meio da Seprev, e ficará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br).

O artigo 4º diz que, finalizado o prazo estabelecido no artigo 3º, fica facultado ao Executivo Municipal a sua remessa dos documentos ao órgão emissor para procedimento de baixa e/ou inutilização. Já o artigo 5º ressalta que as despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessários.

Fonte: Acorda Cidade

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