quinta-feira, setembro 14, 2017

Alagoinhas: Denúncia do Vereador Luciano Sérgio acerca da contratação de empresas sem licitação é amplamente discutido em Sessão na Cãmara

 quinta-feira, setembro 14, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

Após algumas denúncias de autoria do vereador Luciano Sérgio acerca da contratação de empresas sem licitação no âmbito do município, tema amplamente discutido na sessão ordinária que aconteceu no dia 31 de agosto, compareceu à sessão realizada na última terça-feira (12) em atendimento a um convite da Casa Legislativa, o Procurador Geral do Município de Alagoinhas, Sr. James Gauterio.

O Procurador apresentou conceitos básicos, discorreu sobre a demanda do trabalho realizado na procuradoria e prestou algumas informações de ordem técnica em relação à dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação, se colocando à disposição para dirimir as dúvidas dos presentes. Na oportunidade, esclareceu: “As contratações do município todas são respaldadas em procedimentos formais, regulares, legais e com fundamento na legislação”, fazendo referência à lei federal nº 8.666/93 que regula as contratações do Poder Público. O Procurador informou que a própria lei federal traz algumas exceções de casos em que o Poder Público está dispensado de realizar licitações.

Ao final da fala, o vereador Luciano Sérgio agradeceu a diplomacia do presidente Roberto Torres e parabenizou o colega Jorge da Farinha pela iniciativa de convidar o chefe da procuradoria para comparecer à Casa Legislativa, pontuando: “A fala do procurador, com todo o respeito, eu acho que não serviu de instrumento para que em cada canto que os vereadores da base passarem explicar a minha denúncia”.


Fonte: Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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