quarta-feira, setembro 06, 2017

Alagoinhas: Câmara aprova projeto de lei para municipalização da Patrulha Maria da Penha

 quarta-feira, setembro 06, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A tarde de terça-feira (5) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses. Foi votado na Câmara Municipal o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade, o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamento contínuo das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), tendo o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher (CONDEDIM), conforme a necessidade de ampliação das garantias para as vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres, a Prefeitura de Alagoinhas assumiu o compromisso que era do estado, por meio da Ronda Maria da Penha, geralmente aplicada pela Polícia Militar, e trouxe para o município a responsabilidade.

A ação acontece desde agosto e é aplicada pela GCM, sob coordenação de Renata Fortaleza. A Patrulha é mais um elemento dentro da rede de proteção capitaneada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Coordenação de Políticas Para Mulheres, ambos ligados à SEMAS. As vítimas que procuram o CRAM munidas de medidas protetivas são direcionadas para a Patrulha, que irá realizar as visitas de orientação e rondas de fiscalização.

Fonte: SECOM ALAGOINHAS

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