quarta-feira, agosto 02, 2017

Vereadores questionam situação do Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas

 quarta-feira, agosto 02, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A primeira sessão ordinária realizada em novo horário, às 15h, em atendimento ao projeto que alterou o artigo 54 da resolução nº 264/03 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas foi marcada por diferentes questionamentos dos vereadores em relação à: situação das casas do conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, condição em que se encontram as ruas da cidade e política brasileira, entre outros.

O vereador Thor de Ninha trouxe a notícia de um jovem casal que ocupou uma casa do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida (desabitada há cerca de dois anos) e os transtornos ocasionados por essa ocupação, e fez um apelo à Prefeitura e a SEMAS para que seja tomada uma providência em relação à situação das casas que estão fechadas, junto ao Banco ou a quem de direito: “Quem não está morando é porque não precisa”. Na sua fala trouxe também a situação dos semáforos e das faixas de pedestres de Alagoinhas.

O vereador Gode falou da importância dos Programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, ao tempo que pontuou: “Infelizmente quem ganha, a maioria é quem tem. A verdade precisa ser falada.”. A vereadora Raimunda falou da necessidade de fiscalização nesses conjuntos.

O vereador Jorge da Farinha afirmou que entrou em contato com o Secretário Alfredo Menezes para obter informações. O mesmo informou que em casos dessa natureza a SEMAS comunica à Caixa Econômica e o Banco faz o destrato, consequentemente a SEMAS coloca outra família do cadastro de reserva.

O vereador Pastor Lins propôs uma moção de repúdio ao partido Democrata Nacional em função de um fato que aconteceu essa semana e o deixou preocupado em relação ao futuro dos quilombolas: “Nesse mês de agosto o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal e no ano de 2004 o DEM, partido do nosso atual prefeito e de muitos colegas dessa casa entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto nº 4887/203 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos.

 O julgamento se estende de 2012 até 16 de agosto e uma coisa que está nos preocupando é que na nossa cidade especificamente existem centenas, milhares de pessoas que foram beneficiadas com essa lei, comunidades como do Cangula, Oiteiro, Catuzinho que poderão perder o seu reconhecimento, o reconhecimento desses títulos…”. O vereador Thor de Ninha fez coro à fala do Pastor Lins em relação à situação dos quilombolas.

O vereador João Henrique fez uma crítica em relação a algumas situações que estão castigando a cidade de Alagoinhas e citou o estado em que se encontra a rua que liga a Av. Ayrton Senna ao terminal rodoviário: “Em frente ao SESC é impossível de se transitar.” O vereador Anderson Baqueiro também falou da situação da cidade nos aspectos relacionados à infraestrutura. O líder do governo ressaltou que as chuvas não estão dando trégua e que o governo quer fazer o trabalho certo.

 O vereador Duy pediu paciência e falou sobre a operação tapa buraco. “Eu acho que vocês têm que entender que é a chuva e não o governo…”. O vereador Cleto afirmou: “Eu não tenho dúvidas que o Secretário Dr. André irá corresponder, irá trabalhar, a cidade precisa, a cidade como um todo precisa de melhoramento na sua infraestrutura”.

O vereador Luciano Almeida pontuou durante a sua fala que defenderá os interesses e direitos dos quilombolas, da mulher, dos negros, dos LGBTS e das minorias durante o seu mandato, reafirmando conforme dito na Sessão Especial que aconteceu na última segunda-feira (31) que no próximo ano destinará parte da sua emenda individual para a realização de ações destinadas à valorização da mulher.

Entre as indicações apresentadas para serem encaminhadas ao Exmo. Prefeito do município constaram: de Autoria do Vereador João Henrique Paolilo, para que seja autorizado ao órgão competente a construção de uma Casa de Apoio à Saúde na cidade do Salvador/BA e a Construção das Obras relacionadas a rede de Esgoto e Pavimentação Asfáltica e reforço à iluminação da Rua Irmã Dulce e suas vias de acesso.

 O Vereador Ozeas Menezes solicita que se digne em autorizar ao órgão competente a reabertura da Escola Alário Afonso de Assis, a reforma da quadra poliesportiva e colocação de tela, e a construção de uma praça com parque infantil em torno da quadra, na Rua Santo Antônio, Teresópolis.
Foi aprovado na ocasião um requerimento de autoria do vereador Ozeas Menezes solicitando a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a saúde do homem, mais precisamente os cuidados com a próstata, prevenção e tratamentos.

Ao final da sessão, o Presidente Roberto Torres agradeceu a presença de todos, convocando os vereadores e convidando os presentes para a próxima, que será realizada no dia 03.08, quinta-feira, às 15h.

Fonte: Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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