domingo, agosto 13, 2017

Prefeitura e Câmara de Alagoinhas são citados pelo TCM-BA por acumulação ilegal de cargos; Veja outros municípios

 domingo, agosto 13, 2017  |  Redação PAN  Política

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. 

Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A partir desta sexta-feira (11), as prefeituras e câmaras municipais terão o prazo de 60 dias para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao TCM. A operação ocorre após a celebração de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. 


Na lista dos municípios baianos estão a Prefeitura Municipal de Alagoinhas e a Câmara Municipal de Alagoinhas. O TCM não cita desde quando isso ocorre no município, apenas se limita a citar os órgãos que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores públicos. 

Próximo a Alagoinhas, os municípios de Inhambupe, Acajutiba, Aporá, Agua Fria, Crisópolis, Entre Rios, Itapicuru, Olindina, Esplanada, Sátiro Dias e  Nova Soure também foram citados. Veja em TCM / BA e TCM Virtual / Ba

Redação Portal Alagoinhas News com informações de Ronaldo Leite

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